O Serviço de Finanças de Lisboa 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Lisboa 1 é garantir a cobrança justa e eficiente dos impostos e demais receitas do Estado, assegurar a execução de processos tributários e de cobrança coerciva, apoiar os contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e promover a justiça fiscal, contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e para o bom funcionamento do sistema tributário em Portugal.
Contactos
Telefone:
218 101 060
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. General Roçadas, 11-B
1199-004 Lisboa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3069
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Lisboa 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos, taxas e contribuições
- Apoio na utilização do Portal das Finanças
- Impostos e Contribuições
- IRS (entrega de declarações em papel em casos excecionais, pedidos de 2.ª via, esclarecimentos)
- IVA, IRC e outros impostos declarativos
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Impostos especiais de consumo e taxas diversas
- Gestão de Dívidas e Execuções Fiscais
- Consulta e pagamento de dívidas fiscais
- Celebração de planos prestacionais (pagamento em prestações)
- Cobrança coerciva e penhoras
- Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de situação tributária
- Certidões de dívida e não dívida
- Declarações de conformidade e comprovativos fiscais
- Registos e Processos
- Registo e acompanhamento de processos de execução fiscal
- Registo de hipotecas legais e penhoras
- Processos de contraordenação tributária
- Outros Serviços
- Entrega de documentos solicitados pela AT
- Receção de reclamações e recursos
- Apoio em processos relacionados com heranças e partilhas no âmbito fiscal
- Apoio em questões aduaneiras (quando aplicável, via coordenação com outras unidades)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lisboa 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Lisboa 1?
O Serviço de Finanças de Lisboa 1 situa-se na Avenida General Roçadas, nº 11-B, 1199-004 Lisboa.
2. Qual é o horário de atendimento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Está encerrado aos fins de semana e feriados.
3. É necessário marcar atendimento antes de me deslocar?
Sim, em muitos casos é recomendável agendar atendimento presencial através do Portal das Finanças, para garantir vaga e evitar filas de espera.
4. Que assuntos posso tratar neste serviço de finanças?
Podes tratar de impostos (IRS, IMI, IMT, IUC, IRC, IVA), dívidas fiscais, execuções fiscais, emissão de certidões, pedidos de pagamento em prestações, entrega de documentos e pedidos de esclarecimento.
5. Como posso entrar em contacto com o Serviço de Finanças de Lisboa 1?
- Telefone direto: 218 101 060
- Fax: 218 101 098
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar. - Centro de Atendimento Telefónico (AT geral): 217 206 707 (dias úteis das 09h00 às 19h00)
6. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim, mas preferencialmente o pagamento deve ser feito através de referência multibanco ou no Portal das Finanças. Apenas em situações específicas se admite pagamento no serviço de finanças.
7. Como posso obter uma certidão de não dívida?
A certidão de situação tributária pode ser pedida online no Portal das Finanças. Caso não consigas, podes solicitar presencialmente no Serviço de Finanças de Lisboa 1.
8. O que devo fazer se tiver dívidas fiscais?
Deves regularizar dentro do prazo indicado. Se não for possível pagar de imediato, podes solicitar um plano de pagamento em prestações junto do serviço de finanças.
9. Posso tratar de assuntos de outra freguesia neste serviço?
Sim. Embora cada serviço esteja associado a uma determinada área geográfica, o atendimento pode ser prestado a qualquer contribuinte, independentemente da morada fiscal.
10. Há atendimento específico para empresas?
Sim, as empresas podem tratar de assuntos relacionados com IRC, IVA, retenções na fonte, execuções fiscais e emissão de certidões, entre outros.
11. Preciso da senha das Finanças para ser atendido no balcão?
Não. A senha de acesso ao Portal das Finanças serve apenas para serviços online. No balcão, basta levar um documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte) e, se necessário, comprovativos ou documentos relacionados com o assunto.
12. Posso pedir a 2.ª via da senha do Portal das Finanças no serviço de Lisboa 1?
Sim. Caso não consigas recuperar a senha online, podes pedir presencialmente no balcão para que seja emitida uma nova.
13. Posso tratar do Cartão do Cidadão ou da Segurança Social neste serviço?
Não. O Serviço de Finanças trata apenas de assuntos fiscais. Para o Cartão de Cidadão e Segurança Social deves dirigir-te a uma Loja do Cidadão ou aos respetivos serviços.
14. É possível obter apoio para preencher o IRS neste serviço?
Sim, durante o período da entrega anual do IRS, os serviços de finanças prestam apoio no preenchimento e submissão da declaração, sobretudo a contribuintes sem acesso digital ou com maiores dificuldades.
15. O que acontece se não pagar o IMI ou o IUC dentro do prazo?
Se não regularizares o imposto, a dívida entra em execução fiscal e pode dar origem a coimas, juros de mora e penhoras de bens ou contas bancárias.
16. Posso pedir a alteração da morada fiscal neste serviço?
Não. A morada fiscal deve ser alterada através do Cartão de Cidadão (nas Lojas do Cidadão ou Espaços do Cidadão). A alteração é depois automaticamente comunicada às Finanças.
17. Existe atendimento prioritário?
Sim. Têm direito a atendimento prioritário: pessoas com deficiência, grávidas, idosos com mais de 65 anos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
