O Serviço de Finanças de Oeiras é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Oeiras, é assegurar a administração dos impostos e demais tributos, apoiar os contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais, garantir a cobrança de receitas do Estado e o acesso a serviços de tesouraria, contribuindo para a justiça fiscal, o financiamento das políticas públicas e a proximidade do Estado junto dos cidadãos e empresas do concelho de Oeiras.
Contactos
Telefone:
214 461 774
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Conde das Alcáçovas, 28
2774-519 Paço de Arcos
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3654
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Oeiras oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento fiscal: informações sobre IRS, IVA, IMI, IUC e outros impostos.
- NIF – Número de Identificação Fiscal: atribuição a novos contribuintes e atualização de dados (nome, morada, estado civil).
- Declarações: receção de declarações de início, alteração e cessação de atividade (pessoas singulares), bem como entrega de impressos e anexos.
- IRS: entrega presencial do Modelo 3 dentro do prazo legal, esclarecimentos e pedidos de reembolso.
- Caderneta predial: emissão e atualização de dados matriciais.
- Certidões: disponibilização de certidões informáticas (exceto certidões de dívida).
- Tesouraria: balcão de cobrança de impostos, pagamento de coimas, taxas e contribuições.
- Impressos e recibos verdes: recolha de impressos fiscais e aquisição de talões de recibos verdes em papel.
- Apoio ao contribuinte: reativações de cheques de reembolso, esclarecimentos sobre obrigações fiscais e apoio em processos administrativos.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Oeiras para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Oeiras?
O Serviço de Finanças de Oeiras 1 fica na Rua Conde das Alcáçovas, 28 - 2774-519 Paço de Arcos.
2. Qual o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30 (sem encerrar à hora de almoço).
3. É preciso marcar atendimento?
Nem sempre. Para serviços rápidos, pode dirigir-se diretamente. Contudo, recomenda-se agendamento prévio online através do Portal das Finanças / gov.pt.
4. Que serviços posso tratar presencialmente?
- Atribuição e atualização do NIF
- Alteração de morada ou outros dados pessoais
- Entrega de declarações de início, alteração e cessação de atividade (pessoas singulares)
- Entrega do Modelo 3 de IRS (dentro do prazo)
- Pedido de caderneta predial
- Pedido de certidões (exceto de dívida)
- Pagamento de impostos e coimas
- Recolha de impressos e compra de recibos verdes em papel
5. Posso levantar ou pagar impostos no balcão?
Sim. O balcão de tesouraria permite pagamentos de impostos, taxas e coimas.
6. Preciso sempre de me deslocar ao Serviço de Finanças?
Não. Muitos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças, como entrega de IRS, pedidos de certidões digitais, consulta de dívidas, entre outros.
7. Posso pedir certidões online?
Sim. A maioria das certidões pode ser pedida eletronicamente. Apenas algumas exigem deslocação ao balcão.
8. É possível tratar do IMI no Serviço de Finanças de Oeiras?
Sim. Pode obter informações sobre valores a pagar, solicitar 2.ª via das notas de cobrança e tratar de assuntos relacionados com a sua caderneta predial.
9. Posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) no balcão?
Sim, é possível efetuar o pagamento presencialmente na tesouraria, mas o pagamento online no Portal das Finanças é mais rápido e prático.
10. O que devo fazer se receber uma notificação das Finanças?
Deve verificar o prazo indicado na notificação e cumprir as instruções. Se tiver dúvidas, pode esclarecer-se no balcão ou através do e-Balcão no Portal das Finanças.
11. Posso pedir apoio no preenchimento da declaração de IRS?
Sim. Durante a campanha de IRS, o Serviço de Finanças presta apoio ao preenchimento e submissão da declaração.
12. É possível tratar de heranças e partilhas neste serviço?
Sim. Pode entregar a participação de óbito, pedir a relação de bens e tratar de assuntos fiscais relacionados com heranças.
13. Existe prioridade de atendimento para pessoas com necessidades especiais?
Sim. Tal como noutros serviços públicos, há prioridade de atendimento para idosos, grávidas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
14. Posso resolver dívidas fiscais no balcão?
Sim. É possível pagar dívidas, pedir planos de pagamento em prestações e obter informações sobre processos de execução fiscal.
15. Posso pedir uma certidão de dívida no Serviço de Finanças?
As certidões de dívida não são emitidas no balcão. Devem ser pedidas através do Portal das Finanças ou por via eletrónica.
16. Como posso atualizar a minha morada fiscal?
A alteração da morada pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças, ou de forma mais prática através do Portal das Finanças, com autenticação.
