O Serviço de Finanças de Lisboa 6 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Localizado nos Olivais, este serviço aproxima os cidadãos da administração fiscal através do atendimento direto, da cobrança de impostos e do apoio às obrigações fiscais.
A missão do Serviço de Finanças de Lisboa 6, é assegurar a gestão e cobrança dos impostos, prestar apoio e informação aos contribuintes, fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a fraude e a evasão, e garantir a justiça tributária, aproximando os cidadãos da administração fiscal e contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas.
Contactos
Telefone:
218 554 200 /37
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua General Silva Freire, 158 – 1.º
1849-028 Lisboa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3336
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Lisboa 6 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento ao público
- Informação e esclarecimento de dúvidas fiscais
- Apoio no uso do Portal das Finanças e serviços online
- Esclarecimentos sobre prazos, documentos e obrigações legais
- Cobrança e liquidação de impostos
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- IS (Imposto do Selo)
- Tesouraria
- Pagamentos de impostos, taxas e coimas
- Processamento de reembolsos
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais
- Documentos e impressos
- Venda de recibos verdes (modelos em papel)
- Disponibilização de impressos e formulários fiscais
- Receção de requerimentos e declarações
- Gestão de dívidas fiscais
- Acordos e planos prestacionais de pagamento
- Regularização de dívidas em fase administrativa
- Informação sobre execuções fiscais
- Inspeção e fiscalização tributária
- Verificação da situação fiscal de contribuintes
- Fiscalização de declarações e pagamentos
- Combate à evasão e fraude fiscal
- Justiça tributária
- Encaminhamento de processos para tribunais tributários
- Serviços complementares
- Licenciamento e registos de atividades com relevância fiscal
- Apoio a empresas e empresários em início de atividade
- Apoio em heranças, partilhas e impostos associados
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lisboa 6 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Lisboa 6?
O Serviço de Finanças de Lisboa 6 situa-se na Rua General Silva Freira, 158, 1.º, 1849-027 Lisboa (zona dos Olivais).
2. Qual é o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos sábados, domingos e feriados encontra-se encerrado.
3. Que impostos posso tratar neste serviço?
Pode tratar de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo e outros tributos administrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4. Posso comprar recibos verdes no Serviço de Finanças?
Sim, ainda é possível adquirir recibos verdes em papel, embora o uso principal seja através do Portal das Finanças em formato eletrónico.
5. Como posso pagar impostos neste serviço?
Os pagamentos podem ser efetuados diretamente na tesouraria do serviço, através de multibanco, cheque ou numerário (consoante os limites em vigor).
6. É necessário marcar atendimento?
Sim, para alguns serviços é recomendável efetuar marcação prévia através do Portal das Finanças, garantindo maior rapidez no atendimento.
7. Posso regularizar dívidas fiscais aqui?
Sim, o serviço disponibiliza acordos de pagamento em prestações e acompanhamento de processos de execução fiscal.
8. Existe apoio para esclarecimentos sobre heranças e partilhas?
Sim, pode obter informação e apoio sobre imposto do selo, mais-valias e outros procedimentos fiscais relacionados com transmissões sucessórias.
9. O que fazer em caso de dificuldade de acesso ao Portal das Finanças?
O Serviço de Finanças presta apoio na recuperação de credenciais e esclarece dúvidas sobre a utilização do portal.
10. Posso entregar a declaração de IRS neste serviço?
Sim, pode entregar em papel em situações excecionais. Contudo, a regra geral é a entrega eletrónica através do Portal das Finanças.
11. Posso pedir o NIF para um menor no Serviço de Finanças?
Sim, pode pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para menores, apresentando os documentos de identificação do menor e do representante legal.
12. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?
Sim, os pedidos de isenção de IMI (por exemplo, para habitação própria e permanente) podem ser efetuados no Serviço de Finanças ou pelo Portal.
13. Que documentos preciso para iniciar atividade como trabalhador independente?
É necessário o Cartão de Cidadão (ou NIF), a identificação da atividade económica a exercer e a previsão do volume de rendimentos.
14. Posso pedir declaração de situação contributiva regularizada?
Sim, o Serviço de Finanças emite certidões de não dívida às Finanças, úteis para concursos públicos, apoios ou financiamento bancário.
15. O que acontece se não pagar um imposto no prazo?
O atraso implica o pagamento de juros de mora e pode originar processo de execução fiscal, com possibilidade de penhora de bens ou rendimentos.
16. Como posso pedir um plano prestacional para dívidas fiscais?
Deve apresentar requerimento no Serviço de Finanças ou através do Portal, indicando a dívida e o número de prestações pretendido, sujeito a aprovação.
17. Posso pedir apoio para empresas ou negócios neste serviço?
Sim, os Serviços de Finanças apoiam na abertura de atividade, enquadramento em regimes de IVA e esclarecem dúvidas fiscais de empresas e empresários.
