Serviço de Finanças de São Brás de Alportel

O Serviço de Finanças de São Brás de Alportel é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Através do atendimento presencial e digital, este serviço assegura o cumprimento das obrigações fiscais, presta apoio técnico e contribui para uma gestão fiscal mais próxima e eficiente.

A missão do Serviço de Finanças de São Brás de Alportel, é assegurar a administração eficaz dos impostos e demais tributos, garantir a cobrança e o cumprimento das obrigações fiscais, apoiar os contribuintes com informação e atendimento presencial, e contribuir para a justiça fiscal e o combate à evasão, promovendo uma relação de proximidade e confiança entre o Estado e os cidadãos no concelho.

Contactos

Telefone:
289 842 130

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua Boaventura Passos, 8 – R/C
8150-121 São Brás de Alportel

Localização

Código do Serviço de Finanças: 1031

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de São Brás de Alportel oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Serviços Fiscais Gerais

• Entrega presencial de:
  • Declaração Modelo 3 de IRS
  • Declaração de IVA (em casos específicos)
  • Declarações de início, alteração ou cessação de atividade
• Emissão de certidões:
  • Certidão de dívida e não dívida
  • Certidões para concursos públicos ou apoios sociais
• Consultas e correções de dados fiscais:
  • Morada fiscal
  • Nome, estado civil e NIF
• Apoio ao preenchimento de:
  • Declarações de rendimentos (IRS)
  • Comunicação de despesas no e-Fatura
• Revalidação de senhas de acesso ao Portal das Finanças

2. Serviços de Tesouraria e Pagamento

• Pagamento de impostos:
  • IRS
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
  • IUC (Imposto Único de Circulação)
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
• Requisição e entrega de guias de pagamento
• Reativação de cheques de reembolso devolvidos
• Venda de recibos verdes manuais (caso aplicável)

3. Serviços Relacionados com Património e Imóveis

• Consulta e emissão de:
  • Caderneta predial urbana ou rústica
  • Plantas e informações do prédio
• Registo ou atualização de:
  • Titularidade do imóvel
  • Afetação (habitação, comércio, etc.)
• Apoio com processos de avaliação do IMI
• Pedido de isenção de IMI (por aquisição de habitação própria permanente)

4. Serviços Relacionados com Veículos

• Pagamento do IUC
• Emissão de guias para regularização de dívidas de veículos
• Apoio em pedidos de isenção de IUC para pessoas com deficiência
• Registo de transmissão de propriedade de veículos (em articulação com o IMT ou conservatória)

5. Serviços Digitais e e-Balcão

• Criação ou renovação de senha de acesso ao Portal das Finanças
• Ajuda no uso do e-Balcão:
  • Submissão de pedidos e dúvidas
  • Consulta de processos
• Agendamento de atendimentos presenciais noutros serviços
• Apoio ao contribuinte na navegação digital

6. Atendimento com Acessibilidade

• Atendimento prioritário para:
  • Pessoas com deficiência
  • Idosos com mobilidade reduzida
  • Grávidas e acompanhantes de bebés
• Apoio específico a pessoas com deficiência auditiva ou dificuldades de comunicação (mediante marcação)

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de São Brás de Alportel para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

• Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
• Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
  Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
• Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
  Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
• Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
• Confirme o agendamento.
  Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.