O Serviço de Finanças de Olhão é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Olhão é assegurar, a nível local, a execução da política fiscal do Estado, garantindo a justiça tributária, a cobrança eficiente dos impostos e o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Atua como ponto de contacto direto entre a Autoridade Tributária e os contribuintes do concelho, prestando serviços de atendimento, apoio técnico e gestão fiscal, com o objetivo de promover a equidade, combater a evasão fiscal e contribuir para o financiamento das funções públicas.
Contactos
Telefone:
289 710 190
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Dr. Bernardino Silva, 4
8700-852 Olhão
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1104
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Olhão oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Registo e Identificação Fiscal
- Atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Alterações de dados pessoais (morada, estado civil, nome, etc.)
- Gestão de representantes fiscais (incluindo não residentes)
2. Declarações e Obrigações Fiscais
- Apoio à entrega das declarações de IRS, IVA e IRC
- Pedido de senhas de acesso ao Portal das Finanças
- Emissão de certidões de situação tributária
3. Património e Impostos sobre Imóveis
- Consulta e atualização da caderneta predial
- Processos de avaliação de imóveis
- Liquidação e pedido de isenção de IMI e IMT
- Registo e atualização de heranças e partilhas
4. Pagamentos e Tesouraria
- Emissão de guias para pagamento de impostos
- Pagamento presencial de impostos e taxas
- Adesão a planos de pagamento em prestações
- Venda de impressos e recibos verdes manuais
5. Execução Fiscal e Contraordenações
- Abertura e tramitação de processos de execução fiscal
- Penhoras e venda de bens penhorados
- Notificações e citações fiscais
- Tratamento de coimas e contraordenações
6. Apoio Digital e Atendimento Eletrónico
- Apoio ao uso do Portal das Finanças e do e-Balcão
- Criação ou recuperação de senhas
- Registo de pedidos e esclarecimentos online
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Olhão para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Olhão?
O serviço está localizado na Av. Dr. Bernardino da Silva, nº 4, 8700-852 Olhão.
2. Qual o contacto telefónico?
Pode contactar o serviço através do número 289 710 190.
3. Qual o e-mail do Serviço de Finanças de Olhão?
O contacto por e-mail deve ser feito para
4. Qual é o horário de funcionamento?
O serviço está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
5. É necessário marcar atendimento?
Sim. A maioria dos serviços requer marcações online através do Portal das Finanças ou por telefone para o 217 206 707 (CAT – Centro de Atendimento Telefónico).
6. Posso alterar a minha morada fiscal presencialmente?
Sim. Deve apresentar um documento comprovativo da nova morada (ex: fatura da água/luz). Pode também fazê-lo online no Portal das Finanças.
7. Posso pagar o IMI ou o IUC nas Finanças de Olhão?
Sim. Pode fazer pagamentos presencialmente ou emitir referências para pagamento multibanco.
8. Como posso aderir a um plano prestacional para dívidas fiscais?
Deve solicitá-lo no balcão ou através do Portal das Finanças. A aprovação está sujeita a análise.
9. Posso consultar a minha caderneta predial no balcão?
Sim. Pode pedir a caderneta predial presencialmente ou imprimir uma versão autenticada através do Portal das Finanças.
10. Como peço isenção de IMI?
A isenção pode ser requerida online ou no balcão, mediante verificação dos rendimentos e da afetação do imóvel.
11. Posso entregar o IRS nas Finanças de Olhão?
Sim, com marcação. No entanto, o IRS deve ser submetido preferencialmente online. O serviço pode prestar apoio a contribuintes sem acesso digital.
12. Posso pedir ajuda para preencher o IRS?
Sim. Durante a campanha anual do IRS (abril a junho), há apoio disponível mediante marcação.
13. Recebi uma notificação de penhora. Posso resolver nas Finanças?
Sim. Deve dirigir-se ao balcão o mais rapidamente possível, com marcação, para esclarecer a situação e, se aplicável, negociar o pagamento.
14. Perdi a senha do Portal das Finanças. O que faço?
Pode pedir uma nova senha online ou no balcão com o Cartão de Cidadão. A recuperação pode demorar alguns dias.
15. Posso pagar uma coima em prestações?
Em certos casos, sim. Deve solicitar a possibilidade de fracionamento, mas só se for aceite pela administração fiscal.
