O Serviço de Finanças de Oliveira do Hospital é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Desempenha um papel essencial na ligação entre o Estado e a comunidade local, promovendo a justiça fiscal e o acesso facilitado à informação.
A missão do Serviço de Finanças de Oliveira do Hospital, é assegurar a administração eficaz dos impostos, a cobrança de receitas do Estado, a prestação de apoio e informação aos contribuintes e o cumprimento da legislação fiscal, contribuindo para a justiça fiscal, o combate à evasão e fraude tributária, e a proximidade entre o cidadão e a administração pública.
Contactos
Telefone:
238 601 270
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Prof. António Ribeiro Garcia de Vasconcelos, 5A
3400-132 Oliveira do Hospital
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0809
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Oliveira do Hospital oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Declarações
- Apoio na entrega de declarações fiscais (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC)
- Liquidação e pagamento de impostos
- Emissão de 2.ª via de documentos fiscais (notas de liquidação, comprovativos)
- Acompanhamento de reembolsos e compensações
2. IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
- Consulta do valor patrimonial
- Alterações ao prédio (ex: afetação, divisão)
- Pedido de isenção ou redução de IMI
- Atualização de morada fiscal
3. IUC – Imposto Único de Circulação
- Apoio no pagamento do IUC
- Regularização de dívidas
- Emissão de guia de pagamento
4. Registo de Atividade e Contribuintes
- Apoio no início, alteração ou cessação de atividade
- Atualização de dados do contribuinte (morada, estado civil, NIB para reembolso)
- Pedido de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Apoio a profissionais independentes (recibos verdes eletrónicos)
5. Certidões e Documentação
- Pedido de certidão de dívida ou não dívida
- Pedido de prova de situação tributária
- Certidões para concursos, crédito bancário ou candidaturas a apoios
6. Cobrança e Execuções Fiscais
- Consulta de processos de dívidas fiscais
- Apoio em planos de pagamento voluntário
- Esclarecimentos sobre penhoras e coimas
- Apoio na regularização de processos executivos
7. Atendimento e Esclarecimentos
- Esclarecimento de dúvidas fiscais presenciais
- Apoio no uso do Portal das Finanças
- Marcação de atendimento personalizado
- Informação sobre prazos legais e obrigações fiscais
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Oliveira do Hospital para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Oliveira do Hospital?
O serviço está situado na Rua Prof. António Ribeiro Garcia de Vasconcelos, nº 5A, 3400‑132 Oliveira do Hospital.
2. Qual é o horário de atendimento ao público?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção durante a hora de almoço.
3. É necessário marcar atendimento?
Embora não seja obrigatório para todos os serviços, a marcação é recomendada, especialmente em períodos de maior afluência (como durante o IRS). Pode fazê-lo através do Portal das Finanças.
4. Posso entregar o IRS presencialmente neste serviço?
Sim, pode obter apoio na entrega do IRS, mas recomenda-se o uso do Portal das Finanças. Apenas em casos excecionais e devidamente justificados é possível entregar em papel.
5. Como posso pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode solicitar a senha online no site da AT ou presencialmente no balcão, mediante apresentação do Cartão de Cidadão.
6. Como posso pedir isenção de IMI?
O pedido de isenção de IMI pode ser feito online ou presencialmente. Deve apresentar os documentos comprovativos (declaração de rendimentos, identificação do imóvel, etc.).
7. Posso pagar o IUC no balcão?
Sim, pode obter ajuda para pagar o IUC no serviço de finanças, embora o pagamento deva ser feito preferencialmente online ou por multibanco.
8. Posso pedir certidões de dívida ou não dívida?
Sim, pode solicitar certidões presencialmente ou através do Portal das Finanças. Estas certidões são úteis para concursos, crédito ou apoios públicos.
9. Tenho dívidas fiscais. O que posso fazer?
Pode consultar o seu processo no balcão e, em muitos casos, negociar um plano de pagamentos faseado para regularizar a situação.
10. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Oliveira do Hospital?
- Telefone: 238 601 270
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
11. Como posso atualizar a minha morada fiscal?
Pode fazê-lo online no Portal das Finanças (com senha de acesso) ou presencialmente neste serviço, levando o Cartão de Cidadão e comprovativo de morada (caso necessário).
12. Esqueci-me de entregar o IRS dentro do prazo. O que devo fazer?
Deve entregar a declaração o mais rápido possível. Estará sujeito a uma coima, mas esta será menor quanto mais cedo for regularizada a situação. Pode também solicitar apoio no serviço.
13. Como posso pedir um comprovativo de entrega de IRS?
Basta aceder ao Portal das Finanças e consultar a área de declarações entregues. Pode imprimir o comprovativo diretamente. Em alternativa, pode solicitar presencialmente no balcão.
14. Posso tratar de assuntos de outra pessoa (ex: familiar)?
Sim, mas precisa de uma procuração simples assinada pela pessoa em questão, acompanhada de uma cópia do respetivo documento de identificação.
15. O serviço ajuda a preencher o IRS ou outros formulários?
Sim, o atendimento ao público inclui apoio básico no preenchimento de declarações como o IRS, desde que o contribuinte leve consigo todos os documentos necessários.
16. Posso obter apoio para iniciar atividade como trabalhador independente?
Sim, o serviço presta apoio no registo de início de atividade e fornece orientação sobre as obrigações fiscais (recibos verdes, IVA, retenções na fonte, etc.).
