O Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1, é assegurar a cobrança eficaz dos impostos, prestar apoio direto aos contribuintes, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e combater a fraude e evasão fiscal, contribuindo para a justiça fiscal, a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança dos cidadãos no sistema tributário.
Contactos
Telefone:
233 401 540 /1/2/3
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Dr. Francisco António Dinis
3080-157 Figueira da Foz
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0744
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento ao Público
- Esclarecimento de dúvidas fiscais (IRS, IMI, IVA, etc.)
- Aconselhamento sobre obrigações fiscais
- Apoio no preenchimento de formulários e declarações
2. Cobrança de Impostos
- Receção e processamento de pagamentos de:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas)
- Imposto de Selo e outros tributos
3. Gestão de Atividade Económica
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Início, alteração ou cessação de atividade profissional ou empresarial
- Entrega de declarações de rendimentos e de início de atividade
4. Tesouraria
- Pagamento de coimas, prestações e outros valores em dívida
- Emissão de guias e referências de pagamento
5. Emissão de Documentos Oficiais
- Certidões (dívida e não dívida, liquidação, isenção, etc.)
- Comprovativos de NIF e residência fiscal
- Declarações de regularização
6. Reembolsos e Reclamações
- Pedidos de reembolso de impostos pagos em excesso
- Apresentação de reclamações e impugnações administrativas
7. Serviços Auxiliares
- Apoio a serviços eletrónicos do Portal das Finanças
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Figueira da Foz 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1?
O serviço está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
2. É necessário marcar atendimento presencial?
Nem sempre. Para assuntos simples, pode dirigir-se ao balcão durante o horário normal. Para questões mais complexas (ex.: reembolsos, certidões, registo de atividade), recomenda-se fazer marcação no Portal das Finanças ou pelo telefone 707 206 707.
3. Posso pedir o NIF neste serviço?
Sim. Pode solicitar a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) presencialmente, sendo necessário apresentar os documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte + comprovativo de morada, se estrangeiro).
4. Posso entregar a declaração de IRS no balcão?
A entrega da declaração de IRS deve ser feita preferencialmente online, no Portal das Finanças. O atendimento presencial destina-se a apoiar quem não consegue submeter por meios digitais (ex.: cidadãos sem acesso à internet ou sem literacia digital).
5. Quais impostos posso pagar aqui?
Pode pagar IRS, IMI, IMT, IVA, IRC, Imposto de Selo e outros tributos locais ou nacionais, desde que tenha a respetiva guia ou referência multibanco.
6. Como posso obter uma certidão de dívida ou não dívida?
Pode solicitar presencialmente no balcão ou online, através da sua área pessoal no Portal das Finanças. O documento é normalmente emitido em poucos minutos.
7. Posso iniciar ou cessar atividade no serviço de finanças?
Sim. O início e cessação de atividade de trabalhadores independentes ou empresários pode ser feito presencialmente ou através do Portal das Finanças, com autenticação.
8. Posso ser atendido por email ou telefone?
Sim. Pode usar o email oficial
9. O que devo fazer se perder a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode solicitar nova senha no próprio portal (será enviada por correio para a morada fiscal). Em alternativa, pode deslocar-se ao Serviço de Finanças com o seu documento de identificação e pedir recuperação imediata.
10. O que é necessário para pedir reembolso de imposto pago a mais?
Deve apresentar prova de pagamento e preencher um pedido de revisão oficiosa ou reclamação graciosa, dependendo do caso. Pode fazê-lo online ou presencialmente.
11. Posso tratar de assuntos relacionados com heranças neste serviço?
Sim. Pode entregar a participação de herança, efetuar a comunicação de bens e solicitar certidões relacionadas. É recomendável agendar atendimento devido à complexidade destes processos.
12. Posso obter apoio ao registo de atividade como trabalhador independente?
Sim. Os funcionários podem ajudar no preenchimento da declaração de início de atividade e esclarecer dúvidas sobre regime de IVA, retenções e contabilidade.
13. O que acontece se não pagar um imposto no prazo?
Fica sujeito a juros de mora e, eventualmente, a um processo de execução fiscal, com penhora de bens ou contas bancárias.
14. Posso alterar a minha morada fiscal aqui?
Sim. Pode atualizar a sua morada presencialmente ou online no Portal das Finanças, desde que tenha os dados de acesso. Para estrangeiros, pode ser exigido comprovativo de residência.
15. Este serviço faz atendimento a empresas?
Sim. O atendimento é feito tanto a contribuintes singulares como a empresas, incluindo obrigações fiscais, pedidos de informação, início/cessação de atividade, e certidões.
16. É possível pagar impostos em prestações?
Sim, em alguns casos. Deve apresentar um pedido de pagamento em prestações (plano prestacional), sujeito a análise e aprovação. É necessário não ter outras dívidas fiscais em incumprimento.
