O Serviço de Finanças de Lousã é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Lousã é garantir, a nível local, a administração eficaz dos impostos, assegurando a cobrança justa, o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a prestação de um serviço público de proximidade, transparente e acessível aos cidadãos e empresas da região. Atua como representante da Autoridade Tributária e Aduaneira, promovendo a justiça fiscal, a equidade no tratamento dos contribuintes e o apoio direto na gestão das suas responsabilidades tributárias.
Contactos
Telefone:
239 990 360
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. S. Silvestre, 23 – R/C
3200-203 Lousã
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0760
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Lousã oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Informações e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre:
- IRS, IVA, IMI, IUC, e outros impostos
- Prazos fiscais e obrigações declarativas
- Acompanhamento no preenchimento e entrega de:
- Declaração Modelo 3 (IRS)
- Declarações periódicas de IVA
- Declarações Modelo 10, 22, IES, etc.
2. Cobrança e Tesouraria
- Emissão de guias de pagamento
- Receção de pagamentos de:
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- Reativação de cheques de reembolso (IRS, IVA)
- Venda de impressos e recibos verdes em papel
3. Atividade e Identificação Fiscal
- Apoio em:
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade
- Alteração de nome, morada fiscal ou dados pessoais
- (Nota): Não é possível emitir novos NIFs presencialmente neste serviço desde 2019.
4. Registo e Gestão Predial
- Consulta e fornecimento de:
- Caderneta predial
- Informação matricial de imóveis
- Atualização de dados de propriedades
- Comunicação de transmissões patrimoniais (venda/doação de imóveis)
5. Certidões e Documentação
- Emissão de certidões:
- De situação tributária (exceto de dívida)
- Prediais (matriz, titularidade)
- Relativas a impostos pagos ou a pagar
- Confirmação de regularização fiscal para efeitos de concursos públicos, licenciamento, etc.
6. Justiça Tributária e Execuções Fiscais
- Acompanhamento de processos de:
- Execução fiscal (penhoras, notificações)
- Planos prestacionais e acordos de pagamento
- Encaminhamento de pedidos de revisão, reclamação ou impugnação
7. Atendimento por Marcações e Sem Marcação
- Sem marcação: das 09h00 às 12h30 (para assuntos simples)
- Com marcação: das 12h30 às 15h30 (para assuntos complexos)
- Marcação através do Portal das Finanças
8. Apoio Digital e e‑Balcão
- Orientação sobre uso do Portal das Finanças
- Submissão online de pedidos e comunicações via e‑Balcão
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lousã para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças da Lousã?
O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
- Sem marcação: das 09h00 às 12h30
- Com marcação: das 12h30 às 15h30 (via Portal das Finanças)
2. É possível emitir o NIF (Número de Identificação Fiscal) neste serviço?
Não. Desde 2019, o Serviço de Finanças da Lousã não emite novos NIFs presencialmente. Deve fazê-lo:
- Através do Portal das Finanças
- Noutro serviço de finanças que tenha essa competência
- Com apoio de advogado ou representante fiscal, no caso de estrangeiros
3. Que impostos posso pagar aqui?
Pode pagar diversos impostos, entre os quais:
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
4. Posso pedir a caderneta predial neste serviço?
Sim. Pode solicitar a caderneta predial atualizada, bem como informações sobre o seu património imobiliário (matriz, localização, área, etc.).
5. Posso entregar a declaração de IRS presencialmente?
Sim, desde que dentro do prazo legal. O pessoal do balcão poderá também ajudar no preenchimento da declaração Modelo 3, se necessário.
6. Quais certidões posso pedir no Serviço de Finanças?
Pode pedir:
- Certidões de situação tributária
- Certidões prediais
- Certidões de impostos pagos ou a pagar
Não são emitidas certidões de dívida neste balcão.
7. Como faço para marcar atendimento?
Deve aceder ao Portal das Finanças, iniciar sessão com o seu NIF e senha, e escolher a opção de marcação de atendimento para o serviço de Lousã (código 0760).
8. É possível pedir ajuda para preencher impressos ou guias?
Sim. O atendimento ao balcão pode auxiliar no preenchimento de guias de pagamento, declarações de início/cessação de atividade, entre outros.
9. Posso levantar ou reativar um cheque de reembolso de IRS ou IVA?
Sim. A tesouraria do serviço trata da reativação de cheques devolvidos ou caducados.
10. Posso pedir a alteração da minha morada fiscal neste serviço?
Sim. Pode solicitar a alteração da sua morada fiscal presencialmente, desde que leve o Cartão de Cidadão atualizado. Também pode fazê-lo online através do Portal das Finanças.
11. O que fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deve dirigir-se ao serviço para obter informação sobre:
- Valor da dívida
- Prazo limite de pagamento
- Possibilidade de aderir a um plano prestacional
Em alternativa, pode consultar a sua situação fiscal no Portal das Finanças.
12. Preciso pagar IMI mesmo que não tenha recebido a carta?
Sim. A falta de aviso postal não isenta o pagamento. Pode consultar os valores a pagar no Portal das Finanças ou solicitá-los presencialmente.
13. Como posso obter uma certidão para concursos públicos ou bancos?
Pode solicitar presencialmente uma certidão de situação tributária (com ou sem dívidas).
Também pode pedir online, na área "Serviços > Certidões" do Portal das Finanças.
14. Posso atualizar a atividade de trabalhador independente aqui?
Sim. Pode entregar presencialmente as declarações de:
- Início de atividade
- Alteração de dados (CAE, volume de faturação, regime de IVA, etc.)
- Cessação de atividade
15. Como posso aceder ao e‑Balcão?
O e‑Balcão está disponível no Portal das Finanças:
- Aceda a www.portaldasfinancas.gov.pt
- Inicie sessão com NIF e senha
- Vá a: "Todos os serviços" > "e-Balcão"
Pode submeter questões, documentos ou pedidos diretamente à AT.
16. Os serviços estão acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida?
Sim. O Serviço de Finanças da Lousã tem acesso ao rés-do-chão e entrada adaptada. Em caso de necessidade, o atendimento pode ser ajustado.
