O Serviço de Finanças de Cantanhede é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Aqui, os cidadãos e as empresas encontram apoio no cumprimento das suas obrigações tributárias, desde a entrega de declarações até à resolução de questões fiscais mais complexas, sempre com o objetivo de promover a justiça fiscal e o bom funcionamento do sistema tributário.
A missão do Serviço de Finanças de Cantanhede é assegurar, a nível local, a administração eficaz dos impostos e tributos do Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, garantindo a justiça fiscal, contribuindo para a arrecadação de receitas públicas e apoiando a aplicação da lei tributária com equidade, proximidade e transparência.
Contactos
Telefone:
231 422 487
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Edifício Marialva, Rua Marquês de Marialva, 5
3060-184 Cantanhede
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0710
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Cantanhede oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Declarações
- Entrega e apoio ao preenchimento de:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Imposto de Selo
- Emissão de guias de pagamento e referências multibanco
- Pedido e emissão de certidões fiscais (ex: dívida e não dívida)
2. Registos e Atualizações
- Pedido e emissão de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Atualização de dados de contribuinte (morada, estado civil, etc.)
- Abertura, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes ou empresas
3. Imóveis e Heranças
- Comunicação de aquisição ou venda de imóveis
- Avaliação patrimonial e atualização de dados do imóvel
- Processamento de heranças e partilhas
- Registo de cabeça de casal
4. Consultas e Certidões
- Consulta da situação fiscal e patrimonial
- Pedido de planos de pagamento em prestações
- Acompanhamento de processos de execução fiscal
- Pedido de comprovativos para apoio social ou bancário
5. Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Pedido de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Apoio no uso do Portal das Finanças
- Apoio a cidadãos emigrantes e pensionistas com rendimentos em Portugal
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Cantanhede para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. É necessário agendar para ser atendido no Serviço de Finanças de Cantanhede?
Em muitos casos, o atendimento é feito por ordem de chegada. No entanto, para serviços mais específicos ou em época de maior afluência (como o IRS), recomenda-se o agendamento através do Portal das Finanças ou pelo número 217 206 707.
2. Como posso pedir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
Pode solicitar o NIF presencialmente, apresentando um documento de identificação válido. Cidadãos estrangeiros devem também apresentar comprovativo de morada e representante fiscal, se necessário.
3. Perdi a minha senha do Portal das Finanças. Como posso pedir uma nova?
Pode solicitar uma nova senha online no próprio portal ou presencialmente no serviço de finanças. A nova senha será enviada por correio para a morada fiscal registada.
4. Posso entregar a minha declaração de IRS presencialmente?
Sim, o serviço presta apoio na entrega do IRS, sobretudo a contribuintes que não têm acesso ou conhecimento digital. Leve toda a documentação relevante (rendimentos, despesas, IBAN, etc.).
5. O que devo fazer se receber uma notificação de dívida fiscal?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças o mais rapidamente possível para esclarecer a situação. Poderá liquidar a dívida ou solicitar o pagamento em prestações, dependendo do caso.
6. Como posso obter uma certidão de não dívida às Finanças?
Pode solicitar presencialmente ou, preferencialmente, através do Portal das Finanças. O documento costuma estar disponível em poucos minutos, se não houver dívidas pendentes.
7. É possível tratar de heranças e partilhas no Serviço de Finanças?
Sim. O cabeça de casal (representante da herança) deve dirigir-se ao serviço com os documentos necessários (certidões de óbito, habilitação de herdeiros, etc.) para iniciar o processo de participação da herança.
8. Posso pedir ajuda no preenchimento de declarações?
Sim. O serviço oferece apoio ao contribuinte para o preenchimento de várias declarações fiscais (IRS, IMI, IUC, etc.). Este apoio é especialmente útil para quem não domina ferramentas digitais.
9. Quais são os horários de atendimento?
O Serviço de Finanças de Cantanhede está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Recomenda-se chegar cedo para evitar filas.
10. É possível tratar de assuntos em nome de outra pessoa?
Sim, desde que apresente uma procuração válida ou seja representante legal da pessoa em causa.
11. Como posso consultar as minhas dívidas às Finanças?
Pode consultar a sua situação fiscal no Portal das Finanças, acedendo com a sua senha pessoal. Também pode dirigir-se presencialmente ao serviço para obter essa informação.
12. Como posso pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)?
O pagamento do IMI pode ser feito por multibanco, homebanking, ou diretamente no Serviço de Finanças. As guias de pagamento são disponibilizadas online ou enviadas por correio, consoante o caso.
13. Posso alterar a morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. Pode alterar a morada fiscal presencialmente, apresentando o seu documento de identificação e comprovativo de residência. A alteração também pode ser feita online no Portal das Finanças.
14. Sou trabalhador independente. Como comunico o início de atividade?
O início de atividade pode ser feito no Serviço de Finanças ou online no Portal das Finanças. Será necessário indicar o tipo de atividade, regime de IVA e estimativa de rendimentos.
15. Como funciona o pedido de pagamento em prestações?
Se tiver uma dívida fiscal, pode solicitar o pagamento em prestações, presencialmente ou online. A aprovação depende do valor em dívida e da sua situação fiscal.
16. Tenho uma empresa. Posso tratar das minhas obrigações fiscais neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças presta apoio a empresas e empresários em nome individual para entrega de declarações, registo de atividade, esclarecimentos sobre IVA, IRC, retenções, entre outros.
17. Como posso obter ajuda para usar o Portal das Finanças?
Pode pedir apoio no próprio serviço de finanças ou através da linha de apoio telefónico: 217 206 707. Também há tutoriais disponíveis no portal e apoio prestado por Juntas de Freguesia em algumas localidades.
