O Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Aqui são tratados diversos assuntos fiscais, como impostos, execuções, registo de atividade e esclarecimentos tributários, sempre com o objetivo de garantir um serviço de proximidade, rigoroso e eficiente.
A missão do Serviço de Finanças da Figueira da Foz 2, é assegurar a administração eficaz dos impostos, contribuições e demais receitas do Estado, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, combater a fraude e evasão fiscal, garantir a justiça tributária e prestar um atendimento de proximidade, eficiente e transparente aos cidadãos e empresas da sua área de atuação.
Contactos
Telefone:
233 408 020
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Rancho das Cantarinhas, 120, R/C – Buarcos
3080-250 Figueira da Foz
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3824
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento Geral
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais
- Consulta de situação tributária
- Pedido ou recuperação de senha das Finanças
- Atualização de dados pessoais
2. Impostos
- IRS: entrega, correções e apoio na submissão de declarações
- IMI: consulta, pagamento e atualização de dados dos prédios
- IVA: entrega de declarações periódicas e apoio a trabalhadores independentes
- IUC: emissão de guias e pagamento do imposto de circulação
3. Execuções Fiscais
- Consulta de processos em dívida
- Acordos de pagamento em prestações
- Levantamento de penhoras e garantias
4. Certidões e Declarações
- Emissão de certidões de dívida e não dívida
- Declarações para efeitos de isenção, heranças, apoios, entre outros
5. Registo e Atividade
- Abertura, alteração ou cessação de atividade
- Atribuição e validação de Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Atribuição de NIF provisório para cidadãos estrangeiros
6. Pagamentos e Reembolsos
- Pagamento de impostos, coimas e taxas
- Pedidos de reembolso ou compensação de créditos tributários
7. Apoio ao e-Balcão
- Ajuda no uso dos serviços digitais do Portal das Finanças
- Submissão de pedidos e mensagens eletrónicas
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Figueira da Foz 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças da Figueira da Foz 2?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
2. É necessário agendar para ser atendido presencialmente?
Sim, em muitos casos o atendimento presencial exige marcação prévia através do Portal das Finanças ou por telefone. Para assuntos simples, o atendimento sem marcação pode ser aceite, dependendo da afluência.
3. Quais os documentos necessários para tratar de assuntos no serviço de finanças?
Deve levar o Cartão de Cidadão, documentos relacionados com o assunto (declarações, notificações, comprovativos de pagamento, etc.) e, se atuar em nome de outra pessoa, uma procuração válida.
4. Posso tratar do meu IRS neste serviço de finanças?
Sim. Pode obter apoio na entrega da declaração de IRS, correção de erros, pedido de senha ou esclarecimento de dúvidas sobre reembolsos e retenções.
5. Como posso pagar o IMI, IUC ou outras obrigações fiscais?
Pode pagar presencialmente no serviço de finanças, por multibanco, homebanking, ou através do Portal das Finanças, utilizando a referência de pagamento indicada na notificação.
6. É possível abrir atividade ou pedir o NIF neste serviço?
Sim. Pode abrir, alterar ou cessar atividade, assim como obter o Número de Identificação Fiscal (NIF), inclusive para cidadãos estrangeiros (mediante apresentação dos documentos exigidos).
7. Posso consultar ou negociar dívidas fiscais neste serviço?
Sim. Pode consultar execuções fiscais em curso e, se aplicável, negociar planos de pagamento em prestações.
8. O que é o e-Balcão e como posso usá-lo?
O e-Balcão é um canal de atendimento digital disponível no Portal das Finanças, onde pode enviar mensagens, esclarecer dúvidas ou entregar documentos sem se deslocar fisicamente ao serviço.
9. Como posso obter uma certidão de não dívida às Finanças?
A certidão pode ser solicitada presencialmente no serviço de finanças ou, de forma mais rápida, através do Portal das Finanças, na área pessoal do contribuinte.
10. Tenho uma empresa. Posso tratar de obrigações fiscais aqui?
Sim. Podes tratar de IVA, IRC, retenções na fonte, atualizações de atividade, obtenção de certidões e esclarecimentos fiscais específicos para empresas.
11. Posso pedir apoio no preenchimento de declarações no local?
Sim. O serviço presta apoio no preenchimento de declarações fiscais, especialmente durante o período de entrega de IRS ou início de atividade.
12. O serviço está preparado para atender pessoas com mobilidade reduzida?
Sim. O edifício dispõe de acesso adaptado para pessoas com mobilidade condicionada.
13. Posso levantar coimas ou notificações enviadas pelas Finanças neste local?
Sim. Pode tratar de notificações recebidas, obter esclarecimentos sobre coimas, apresentar defesa ou efetuar o pagamento das mesmas.
14. O que fazer se perder o prazo de pagamento de um imposto?
Deve dirigir-se ao serviço para saber se há juros de mora, ou se está já em execução fiscal. Em alguns casos, poderá regularizar a situação com pagamento em prestações.
15. Sou estrangeiro. Posso tratar aqui da minha situação fiscal em Portugal?
Sim. Pode pedir NIF provisório ou definitivo, abrir atividade como trabalhador independente, obter apoio em declarações e regularizar a sua situação fiscal.
