Serviço de Finanças de Proença-a-Nova

O Serviço de Finanças de Proença-a-Nova é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Localizado no centro do concelho, este serviço desempenha um papel essencial no apoio aos cidadãos e empresas da região.

A missão do Serviço de Finanças de Proença-a-Nova, é assegurar a administração eficaz dos impostos, a cobrança de receitas do Estado e o cumprimento das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas, promovendo a justiça tributária, o combate à fraude e à evasão fiscal, e prestando um serviço de proximidade que apoie os contribuintes no exercício dos seus deveres e direitos fiscais.

Contactos

Telefone:
274 670 090

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Largo do Chão de Ordem, 24
6150-524 Proença-a-Nova

Localização

Código do Serviço de Finanças: 0663

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Proença-a-Nova oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Registo e Identificação Fiscal

Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a nacionais e estrangeiros
Reativação de NIF inativo
Nomeação de representante fiscal
Atualização de morada fiscal

2. Impostos e Declarações

Entrega de declarações de:
- IRS (Modelo 3)
- IVA (trimestral/mensal)
- IMI
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- ISV (Imposto sobre Veículos)
Declarações de início, alteração e cessação de atividade (para trabalhadores independentes e empresários)
Pedido de isenção ou redução de impostos (ex. IMI)

3. Pagamentos e Cobranças

Pagamento de impostos e taxas:
- IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, ISV, IMT
Emissão de 2.ª via de referências para pagamento
Regularização de dívidas fiscais
Apoio em processos de execução fiscal
Venda de impressos fiscais e recibos verdes

4. Certidões e Documentos

Pedido de certidões:
- De dívida ou não dívida
- De rendimento
- De domicílio fiscal
- De situação tributária regularizada
Emissão de caderneta predial urbana ou rústica
Certidões para processos de nacionalidade, crédito ou concursos públicos

5. Apoio ao Contribuinte

Esclarecimentos sobre obrigações fiscais e prazos
Apoio no preenchimento de declarações simples
Informação sobre regime simplificado, contabilidade organizada e CAE
Marcação de atendimentos e aconselhamento presencial

6. Atos Jurídico-Fiscais

Reclamações graciosas e impugnações
Representação em processos de justiça tributária
Apoio em heranças e partilhas com implicações fiscais
Participação em inspeções fiscais e auditorias locais

7. Serviços Online (com apoio local)

Acesso ao Portal das Finanças
Alteração de dados pessoais ou empresariais
Submissão eletrónica de declarações
Consulta de faturas (e-fatura)
Pedido de senhas de acesso ao portal

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Proença-a-Nova para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Quais são os horários de atendimento ao público?

O atendimento decorre nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h30.

2. É necessário agendar atendimento presencial?

Para a maioria dos serviços simples, não é necessário agendamento. No entanto, para situações como atribuição de NIF a estrangeiros ou atos complexos, recomenda-se o agendamento através do Portal das Finanças ou por telefone.

3. Como posso pedir o NIF (Número de Identificação Fiscal)?

Cidadãos nacionais: Basta apresentar o Cartão de Cidadão.
Cidadãos estrangeiros: Devem apresentar passaporte, comprovativo de morada e um representante fiscal em Portugal.
O pedido pode ser feito presencialmente ou através de representante legal.

4. Posso pagar impostos no balcão do Serviço de Finanças?

Sim. Pode pagar IRS, IMI, IUC, IVA, entre outros impostos, diretamente no balcão ou nas secções de tesouraria.

5. Onde posso obter a minha caderneta predial?

A caderneta predial pode ser pedida no balcão do serviço ou gratuitamente através do Portal das Finanças.

6. Quais documentos são necessários para iniciar atividade como trabalhador independente?

Cartão de Cidadão
IBAN (para reembolso ou pagamento)
Email e contacto telefónico
Código de atividade económica (CAE) correspondente
Este pedido pode ser feito presencialmente ou online.

7. Posso obter certidões no Serviço de Finanças?

Sim. Estão disponíveis várias certidões:

De dívida e não dívida
De rendimento
De domicílio fiscal
De NIF (para terceiros ou menores)

8. O que fazer em caso de dívida fiscal?

O contribuinte será notificado e poderá regularizar a dívida presencialmente, online ou pedir plano prestacional de pagamento. Caso contrário, poderá ser iniciado um processo de execução fiscal.

9. Como altero a minha morada fiscal?

Se tiver Cartão de Cidadão com autenticação digital, pode fazê-lo online. Caso contrário, dirija-se ao serviço com um comprovativo da nova morada (ex. fatura de serviços) e o seu documento de identificação.

10. Posso obter apoio no preenchimento do IRS?

Sim. Durante o período da campanha do IRS (abril a junho), os serviços prestam apoio básico no preenchimento e submissão da declaração, sobretudo a pensionistas e contribuintes com rendimentos simples.

11. Como posso pedir isenção de IMI?

Pode ter direito à isenção temporária de IMI se adquiriu habitação própria e permanente, desde que o rendimento do agregado familiar e o valor patrimonial tributário (VPT) se enquadrem nos limites legais. O pedido é feito no Portal das Finanças ou no balcão, até 60 dias após a escritura.