O Serviço de Finanças de Belmonte é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Belmonte é assegurar, a nível local, a arrecadação justa e eficiente das receitas do Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, combatendo a evasão e a fraude fiscal, e garantindo um atendimento de proximidade que contribua para a justiça fiscal, a equidade tributária e o funcionamento sustentável dos serviços públicos.
Contactos
Telefone:
275 910 600
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Loja de Cidadão de Belmonte, Largo dos Bombeiros Voluntários
6250-030 BELMONTE
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0590
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Belmonte oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Registo e Atualização de Dados
- Atribuição e alteração do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Atualização de morada fiscal
- Registo de início, alteração e cessação de atividade
2. Entrega de Declarações Fiscais
- Apoio à entrega da declaração de IRS
- Entrega de declarações de IVA, IRC, IMI, IUC, entre outras
- Esclarecimentos sobre declarações fiscais e respetivos prazos
3. Pagamentos e Cobranças
- Pagamento de impostos: IRS, IMI, IUC, IVA, IRC
- Emissão de guias de pagamento
- Negociação e formalização de planos de pagamento em prestações
- Regularização de dívidas fiscais e consulta de valores em dívida
4. Certidões e Documentos Oficiais
- Emissão de certidões de situação tributária regularizada
- Certidões de não dívida
- Certidões de valor patrimonial tributário
- Declarações para efeitos de concursos, apoios ou crédito bancário
5. Execuções Fiscais
- Acompanhamento de processos de cobrança coerciva
- Notificações, citações e procedimentos de penhora
- Consulta de processos executivos
6. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais
- Apoio na navegação do Portal das Finanças
- Informações sobre prazo e meios de pagamento
- Encaminhamento para serviços digitais disponíveis
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Belmonte para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Belmonte?
O Serviço de Finanças de Belmonte está situado na Loja de Cidadão de Belmonte, Largo dos Bombeiros Voluntários, em Belmonte.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento presencial decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Não há atendimento aos sábados, domingos ou feriados.
3. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Belmonte?
Pode contactar pelos seguintes meios:
- Telefone: 275 910 600
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Preciso de marcar atendimento presencial?
Recomenda-se o agendamento prévio para alguns serviços através do Portal das Finanças, na secção Agendamento. No entanto, também é possível o atendimento sem marcação, dependendo da afluência.
5. Posso tratar do IRS neste serviço?
Sim, pode obter apoio no preenchimento e entrega da declaração de IRS, esclarecer dúvidas ou corrigir erros. É aconselhável levar consigo todos os documentos necessários (NIF, recibos, comprovativos de rendimentos, etc.).
6. É possível pagar impostos no balcão?
Sim, pode efetuar pagamentos diretamente no serviço, como IMI, IUC, IRS, IVA e outros, desde que dentro dos prazos legais.
7. Como posso pedir uma certidão de não dívida às Finanças?
Pode solicitar presencialmente ou online no Portal das Finanças. No balcão, basta apresentar o NIF e, se necessário, indicar a finalidade da certidão.
8. O que preciso para pedir o número de contribuinte (NIF)?
Para cidadãos nacionais, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão. Para estrangeiros, será necessário apresentar o passaporte e comprovativo de morada em Portugal, podendo ser necessário nomear um representante fiscal.
9. Posso regularizar uma dívida ou fazer acordo de pagamento aqui?
Sim, o serviço permite a regularização de dívidas e a formalização de planos prestacionais para pagamento faseado, sujeito a aprovação e análise do montante em dívida.
10. Posso tratar de tudo online?
Muitos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças, como:
- Declarações de IRS
- Consultas e pagamentos
- Certidões
- Atualização de dados
- Marcação de atendimento
Em caso de dúvida, pode sempre recorrer ao e-Balcão para obter apoio sem se deslocar.
11. Como sei quando tenho que pagar o IMI?
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é normalmente pago em abril, julho e novembro (se for em prestações), ou de uma só vez em abril, dependendo do valor. Pode consultar as datas e emitir o documento de pagamento no Portal das Finanças ou solicitá-lo presencialmente.
12. Como posso entregar declarações de IVA ou IRC?
Empresas e trabalhadores independentes devem entregar as declarações exclusivamente online através do Portal das Finanças. Caso tenha dificuldades, o serviço pode prestar apoio no esclarecimento do processo.
13. Posso alterar a minha morada fiscal presencialmente?
Sim, pode alterar a morada fiscal presencialmente, levando o Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação válido). Também pode fazer essa alteração através do Portal das Finanças com autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
14. Como posso iniciar uma atividade como trabalhador independente?
A abertura de atividade pode ser feita:
- Online no Portal das Finanças;
- Presencialmente no Serviço de Finanças, levando o Cartão de Cidadão e os dados da atividade (CAE, tipo de serviços, regime de IVA, etc.).
15. Recebi uma notificação de dívida. O que devo fazer?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para verificar o motivo da notificação e, se necessário, pagar a dívida ou propor um plano de pagamento em prestações. Ignorar pode levar a penhoras ou bloqueio de contas.
16. O que é necessário para obter uma certidão de valor patrimonial?
Deve indicar o artigo matricial e a localização do imóvel. A certidão pode ser solicitada presencialmente ou através do Portal das Finanças e serve para efeitos bancários, heranças, venda, entre outros.
