O Serviço de Finanças de Serpa é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Serpa é garantir a gestão eficiente e justa dos impostos e contribuições devidos pelos cidadãos e empresas do concelho, assegurando a arrecadação de receitas para o Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e prestando um atendimento de proximidade que apoie a comunidade local com informação clara, rigorosa e acessível, contribuindo assim para a sustentabilidade dos serviços públicos.
Contactos
Telefone:
284 544 718
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua José Maria Graça Afreixo
7830-358 Serpa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0329
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Serpa oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Apoio ao contribuinte:
- Esclarecimento de dúvidas sobre IRS, IVA, IRC, IMI, IUC e outros impostos.
- Apoio no preenchimento e submissão de declarações fiscais.
- Pedido ou recuperação de senha de acesso ao Portal das Finanças.
- Alteração de dados fiscais (morada, agregado familiar, atividade).
2. Cobrança de impostos e taxas:
- Receção de pagamentos de impostos municipais (IMI, IUC, Selo).
- Emissão de guias de pagamento.
- Regularização de dívidas fiscais.
3. Processos de execução fiscal:
- Notificação e acompanhamento de dívidas em cobrança coerciva.
- Penhoras e acordos de pagamento faseado.
4. Registo e certidões:
- Pedido de NIF (número de contribuinte) para cidadãos nacionais ou estrangeiros.
- Emissão de certidões de dívida/não dívida.
- Registo de heranças e transmissões de bens imóveis (em articulação com o registo predial).
5. Atendimento especializado:
- Apoio a empresas e profissionais independentes (início de atividade, cessação, alterações).
- Informação sobre benefícios fiscais e isenções.
6. Apoio digital:
Orientação para utilização do Portal das Finanças e E-Balcão.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Serpa para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Serpa?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
2. Preciso de marcar atendimento com antecedência?
Não é obrigatório, mas é recomendado fazer marcação online no Portal das Finanças para evitar filas e tempos de espera, principalmente em épocas de maior afluência (ex.: entrega de IRS ou pagamento de IMI).
3. Posso tratar de assuntos de outra morada fiscal em Serpa?
Sim, pode tratar de assuntos fiscais mesmo que tenha domicílio noutra localidade, mas em alguns casos específicos (como processos de execução fiscal) poderá ser encaminhado para o serviço da área de residência.
4. Posso pedir a senha do Portal das Finanças no balcão?
Sim. Pode solicitar ou recuperar a senha presencialmente, mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.
5. Que documentos devo levar para tratar de assuntos fiscais?
Deve levar sempre o Cartão de Cidadão, documentos relacionados com o assunto (ex.: declaração de IRS, comprovativos de pagamento, cadernetas prediais) e, se aplicável, procuração ou autorização se atuar em nome de outra pessoa.
6. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças de Serpa?
Sim. Pode pagar IMI, IUC, impostos em dívida ou taxas no balcão, mas é preferível utilizar pagamento online ou multibanco para maior comodidade.
7. É possível tratar de heranças no Serviço de Finanças?
Sim. Pode tratar da participação de herança, registo de bens e pagamento de imposto do selo, mas poderá ser necessário coordenar com conservatórias e outros serviços.
8. Onde posso obter uma certidão de dívida ou não dívida?
Pode solicitar presencialmente no balcão ou, de forma mais prática, obter diretamente no Portal das Finanças, na área pessoal.
9. O que fazer se receber uma notificação de penhora?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças de Serpa para obter informações sobre o processo e, se possível, regularizar a dívida ou negociar um plano de pagamento.
10. Posso tratar de tudo presencialmente ou há serviços apenas online?
Grande parte dos assuntos pode ser resolvida presencialmente, mas recomenda-se sempre usar o Portal das Finanças ou o E-Balcão para poupar tempo, sobretudo para entrega de declarações, emissão de guias e pedidos de certidões.
11. Posso tratar do meu Número de Identificação Fiscal (NIF) no Serviço de Finanças de Serpa?
Sim. Pode pedir a emissão de um NIF para si ou para dependentes, incluindo cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Para isso, é necessário apresentar os documentos de identificação e, em alguns casos, comprovativo de residência.
12. Como faço para entregar a declaração de IRS presencialmente?
Deve levar a declaração preenchida (modelo 3 e anexos, se aplicável) e os documentos de apoio. O funcionário pode ajudar com validação de campos, mas recomenda-se que o contribuinte já leve os dados organizados.
13. O Serviço de Finanças ajuda no preenchimento do IRS?
Sim, dentro dos limites de apoio geral: esclarece dúvidas, ajuda a validar erros e orienta no preenchimento. Contudo, não faz consultoria fiscal detalhada — para situações complexas, é aconselhável recorrer a um contabilista certificado.
14. Posso contestar uma coima ou liquidação de imposto no Serviço de Finanças?
Sim. Pode entregar presencialmente a reclamação graciosa ou impugnação, dentro dos prazos legais. O serviço recebe o pedido e encaminha-o para os serviços competentes da AT.
15. É possível atualizar a morada fiscal no balcão?
Sim. Deve apresentar o Cartão de Cidadão atualizado ou comprovativo de residência. Se tiver Chave Móvel Digital, também pode fazer online no Portal das Finanças.
16. Existe atendimento prioritário?
Sim. Têm prioridade grávidas, pessoas com deficiência, cidadãos com mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo, conforme previsto na legislação em vigor.
