O Serviço de Finanças de Ourique é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Serviço de Finanças de Ourique tem como missão garantir a cobrança justa e eficiente dos impostos e contribuições devidos, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas, combater a fraude e evasão fiscal e prestar um atendimento de proximidade, contribuindo para a justiça fiscal, o financiamento dos serviços públicos e o equilíbrio das contas do Estado.
Contactos
Telefone:
286 512 144
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua do Forno, 10
7670-278 Ourique
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0310
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Ourique oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Apoio ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais (IRS, IMI, IUC, IVA, IRC).
- Apoio no preenchimento de declarações.
- Emissão de senhas de acesso ao Portal das Finanças.
2. Processamento de declarações
- Receção e validação de declarações de IRS, IRC, IVA.
- Entrega presencial de documentos fiscais.
3. Impostos municipais
- Cobrança de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
- Processamento de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).
- Apoio no pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação).
- Emissão de segundas vias de guias de pagamento.
4. Certidões e comprovativos
- Emissão de certidões de situação fiscal regularizada.
- Certidões para processos judiciais ou administrativos.
- Declarações para apoios sociais ou outras entidades públicas.
5. Execuções fiscais
- Instauração de processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Notificações, citações, penhoras e acordos de pagamento.
6. Registo de atividade
- Inscrição, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes.
- Atualização de dados fiscais (morada, contactos, estado civil).
7. Apoio digital
- Ajuda no acesso e uso do Portal das Finanças.
- Apoio na utilização do E-Balcão.
- Marcação de atendimento presencial, quando aplicável.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Ourique para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Ourique?
O Serviço de Finanças de Ourique situa-se na Rua do Forno, nº 10, 7670‑278 Ourique, distrito de Beja.
2. Qual é o horário de atendimento?
O Serviço de Finanças de Ourique funciona de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30.
3. Que documentos posso tratar no Serviço de Finanças?
Pode entregar declarações de IRS, IMI, IMT, IUC, pedir certidões, regularizar dívidas, atualizar dados fiscais, entre outros serviços.
4. Posso tratar de assuntos online?
Sim! Muitos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), como entrega de declarações, pedidos de senhas, consulta de dívidas e emissão de comprovativos.
5. É possível marcar atendimento presencial?
Para alguns assuntos, pode agendar no Portal das Finanças, no separador “Agendamento”, ou contactar diretamente o serviço para verificar disponibilidade.
6. O que faço se tiver dívidas fiscais?
Pode consultar a situação no Portal das Finanças ou dirigir-se ao balcão para acordar um plano de pagamento ou regularizar a dívida.
7. Como peço isenção de IMI?
A isenção de IMI pode ser solicitada através do Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, dentro dos prazos legais e mediante apresentação da documentação necessária.
8. Posso pedir ajuda para preencher o IRS?
Sim, durante o período de entrega do IRS, os funcionários podem ajudar a esclarecer dúvidas ou orientar no preenchimento.
9. Como obtenho uma certidão de dívida ou de não dívida?
Pode pedir online no Portal das Finanças ou presencialmente no balcão.
10. É seguro tratar tudo online?
Sim. O Portal das Finanças é o canal oficial da Autoridade Tributária, seguro e protegido. Guarde sempre a sua senha pessoal e não a partilhe.
11. Perdi a minha senha do Portal das Finanças. O que faço?
Pode pedir uma nova senha no Portal das Finanças (opção “Recuperar Senha”) ou solicitar apoio no balcão, apresentando o seu documento de identificação.
12. Posso pagar impostos no balcão?
Sim. Pode emitir referências de pagamento e, em alguns casos, pagar diretamente no Serviço de Finanças ou em caixas multibanco, bancos ou CTT.
13. É possível alterar a morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. A alteração pode ser feita online, no Portal das Finanças, ou presencialmente no balcão mediante apresentação de documento de identificação e comprovativo de morada, quando aplicável.
14. Posso pedir isenção de IMI para imóvel de habitação própria?
Sim, se cumprir os requisitos legais (ex.: valor patrimonial até determinado limite e rendimento do agregado familiar dentro dos limites legais). O pedido pode ser feito online ou presencialmente.
15. Como obtenho o NIF de um menor?
O NIF de um menor pode ser pedido presencialmente, por um representante legal (pai/mãe ou tutor), apresentando documentos de identificação do menor e do representante.
16. Posso abrir atividade como trabalhador independente no balcão?
Sim. A abertura de atividade pode ser feita online ou presencialmente. É necessário o documento de identificação, NIB (se for receber rendimentos por transferência) e indicação da atividade a exercer.
17. O que devo fazer se receber uma carta de penhora?
Deve dirigir-se de imediato ao Serviço de Finanças ou consultar o processo no Portal das Finanças para regularizar a situação, pagar a dívida ou apresentar defesa, se aplicável.
