Serviço de Finanças de Marvão

O Serviço de Finanças de Marvão é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Marvão, é assegurar a administração e cobrança justa dos impostos e demais tributos, prestar apoio e informação aos contribuintes, garantir o cumprimento da lei fiscal e aduaneira e contribuir para a justiça tributária e sustentabilidade financeira do Estado, promovendo simultaneamente a confiança entre cidadãos, empresas e Administração Pública.

Contactos

Telefone:
245 993 250

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua Dr. Matos de Magalhães – Casa do Brasão
7330-121 Marvão

Localização

Código do Serviço de Finanças: 1694

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Marvão oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

Atendimento geral ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais
- Apoio no preenchimento e entrega de declarações
Tesouraria
- Pagamento de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, entre outros)
- Pagamento de coimas e custas fiscais
- Cobrança de receitas do Estado
Documentos e impressos
- Venda de recibos verdes (para trabalhadores independentes)
- Distribuição de impressos fiscais e formulários oficiais
Registos e pedidos
- Alterações de morada fiscal
- Pedido de certidões (ex.: de situação tributária)
- Emissão de referências multibanco para pagamentos
Cobrança coerciva e execuções fiscais
- Processos de penhora, citações e notificações de dívidas fiscais
Informação sobre benefícios e isenções fiscais
- Apoio no pedido ou esclarecimento de isenções (ex.: IMI, IUC)

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Marvão para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Marvão?

Rua Dr. Matos de Magalhães – Casa do Brasão, 7330-121 Marvão.

2. Qual é o horário de atendimento ao público?

🕘 De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, incluindo a hora de almoço.

3. É necessário agendar para ser atendido?

Não é obrigatório, mas recomenda-se utilizar o Portal das Finanças ou o e-Balcão para evitar deslocações desnecessárias. Para alguns serviços, pode ser útil agendar previamente.

4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Marvão?

Pagamento de impostos e coimas
Venda de recibos verdes
Entrega e levantamento de impressos fiscais
Alterações de dados fiscais (ex.: morada)
Pedido de certidões
Processos de execução fiscal e penhoras
Esclarecimentos sobre IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e outros impostos

5. Posso pedir o NIF no Serviço de Finanças de Marvão?

Atualmente, a atribuição do NIF a cidadãos estrangeiros não é feita neste balcão. Deve ser pedida online no Portal das Finanças ou em serviços autorizados.

6. Posso pagar impostos fora do horário de funcionamento?

Sim. Pode gerar referências multibanco no Portal das Finanças e efetuar pagamentos em qualquer caixa MB ou online, mesmo fora do horário do serviço.

7. Que alternativas existem ao atendimento presencial?

O Portal das Finanças e o e-Balcão permitem:

Entregar declarações
Consultar e pagar impostos
Colocar questões
Emitir certidões e comprovativos

8. Como posso obter uma certidão de não dívida?

Pode pedi-la:

Presencialmente no balcão de Marvão;
Online no Portal das Finanças (mais rápido e imediato).

9. Onde posso pagar o IMI, IUC ou IRS em dívida?

Pode pagar:

No próprio Serviço de Finanças;
Através de referência multibanco;
Em entidades bancárias e CTT autorizados.

10. É possível tratar de heranças e partilhas no Serviço de Finanças?

Sim. O Serviço de Finanças recebe declarações de herança e processa o Imposto do Selo associado.

11. Posso entregar declarações em papel?

Apenas em casos excecionais autorizados (ex.: falha de sistema, isenção de entrega eletrónica). Regra geral, as declarações são submetidas exclusivamente online.

12. Como funciona a cobrança coerciva?

Se não pagar dentro do prazo, o Serviço de Finanças instaura processo de execução fiscal, que pode incluir: penhora de salários, contas bancárias, veículos ou imóveis.

13. O que acontece se faltar a uma notificação das Finanças?

Se não responder no prazo, o processo segue automaticamente. Podem aplicar-se coimas ou abrir-se execução fiscal.

14. Posso pedir apoio no preenchimento da declaração de IRS?

Sim. Durante o período de entrega do IRS, o Serviço de Finanças presta apoio limitado ao preenchimento, sobretudo a contribuintes com dificuldades no acesso digital.