O Serviço de Finanças de Sobral de Monte Agraço é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Sobral de Monte Agraço, é assegurar a correta aplicação da lei fiscal e aduaneira, garantindo a liquidação e cobrança dos impostos, o combate à fraude e evasão fiscal, a defesa dos interesses do Estado e, ao mesmo tempo, prestar apoio e informação aos contribuintes, facilitando o cumprimento voluntário das suas obrigações e contribuindo para a justiça fiscal e o financiamento dos serviços públicos.
Contactos
Telefone:
261 940 120 /1/2/3
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Marquês de Pombal, 19
2590-041 Sobral de Monte Agraço
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1570
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sobral de Monte Agraço oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Impostos e Declarações
- Entrega de declarações de IRS (Categorias A e H).
- Emissão da Caderneta Predial.
- Emissão de comprovativos de entrega e certidão de liquidação de IRS.
- Quitação de rendas e comunicação anual de rendas recebidas.
- Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura.
- Certidões
- Certidões de dívida e não dívida.
- Certidões relacionadas com imóveis e património.
- Pagamentos e Cobrança
- Emissão de documentos de pagamento: IMI, IUC, dívidas e coimas fiscais.
- Pagamento de impostos e coimas.
- Venda de recibos verdes e aquisição de impressos fiscais.
- Tesouraria
- Informações sobre prazos e valores de pagamento.
- Apoio em planos de pagamento de dívidas fiscais.
- Apoio ao Contribuinte
- Informação e esclarecimentos sobre impostos e obrigações fiscais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e serviços digitais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sobral de Monte Agraço para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Sobral de Monte Agraço?
Avenida Marquês de Pombal, n.º 19, 2590-041 Sobral de Monte Agraço (distrito de Lisboa).
2. Qual é o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Encerrado aos fins de semana e feriados.
3. É preciso marcar atendimento?
Não é obrigatório, mas pode agendar para evitar filas. O agendamento faz-se online através do Portal das Finanças.
4. Que documentos devo levar?
Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte), NIF, e os comprovativos específicos do assunto (faturas, cadernetas, contratos, referências, etc.). Para representantes: procuração e identificação de ambas as partes.
5. Posso obter a Caderneta Predial aqui?
Sim. Pode pedi-la no balcão ou descarregá-la no Portal das Finanças. Em regra é gratuita para o titular.
6. Posso pedir certidões (dívida/não dívida, liquidação de IRS, etc.)?
Sim. O balcão emite certidões de dívida e não dívida, comprovativos/extrações de liquidação de IRS e outras certidões fiscais comuns.
7. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim, principalmente para situações simples (ex.: categorias A e H). O serviço presta apoio ao preenchimento e submissão no Portal das Finanças.
8. Tratam de IMI, IUC e coimas?
Sim. É possível obter referências para pagamento, esclarecer valores/prazos, e, em certos casos, regularizar no local. Também ajudam com planos de pagamento quando aplicável.
9. Posso validar faturas do e-Fatura?
Sim. Prestam apoio à consulta, registo e validação de faturas no e-Fatura.
10. Posso comunicar contratos de arrendamento e rendas?
Sim. A comunicação faz-se preferencialmente online, mas o balcão ajuda no registo de contratos, comunicação anual de rendas e emissão de recibos eletrónicos.
11. É possível tratar do NIF e da alteração de morada fiscal?
Sim. Pode pedir emissão de NIF (com documentação exigida) e atualizar a morada fiscal. Para estrangeiros podem ser necessários documentos adicionais.
12. Ajudam com IVA e atividade empresarial?
Prestam informação e apoio ao cumprimento de obrigações (abertura/alteração/cessação de atividade, enquadramentos, prazos). As declarações submetem-se no Portal das Finanças.
13. Posso comprar recibos verdes em papel?
Sim, quando disponíveis. No entanto, recomenda-se a emissão eletrónica de recibos no Portal das Finanças.
14. Posso apresentar reclamações ou pedidos de revisão?
Sim. Podem orientar sobre reclamação graciosa, impugnação e outros meios. Muitos pedidos são apresentados no Portal das Finanças, mas o balcão ajuda na instrução.
15. O serviço é acessível a pessoas com mobilidade reduzida?
Dispõe, em regra, de acesso ao piso de atendimento. Em caso de necessidade específica, informe o balcão à chegada para apoio prioritário.
