O Serviço de Finanças de Sintra 4 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Funciona como um ponto de proximidade entre o Estado e os cidadãos, prestando apoio no cumprimento das obrigações fiscais e assegurando a gestão e arrecadação das receitas públicas.
A missão do Serviço de Finanças de Sintra 4 é assegurar, a nível local, a execução das funções da AT, garantindo a justa e eficiente cobrança de impostos, a gestão das receitas públicas, o combate à fraude e evasão fiscal e o apoio de proximidade aos cidadãos e empresas, facilitando o cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais e contribuindo para a sustentabilidade financeira do Estado.
Contactos
Telefone:
214 340 320
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Miguel Bombarda, 27-A
2745-175 Queluz
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3166
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sintra 4 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Prestação de informações gerais e esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de dados pessoais (nome, morada, contactos).
- Emissão de senhas de acesso ao Portal das Finanças e apoio na sua utilização.
- Apoio a cidadãos com dificuldades no cumprimento eletrónico das obrigações fiscais.
2. Tributação e Declarações
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC).
- Entrega do Modelo 3 de IRS dentro dos prazos legais.
- Entrega e receção de declarações de início, alteração ou cessação de atividade (particulares e trabalhadores independentes).
- Pedido e emissão de caderneta predial.
- Registo de alterações relacionadas com imóveis.
3. Cobrança e Tesouraria
- Receção de pagamentos de impostos e taxas.
- Emissão de guias de pagamento.
- Venda de impressos fiscais e de recibos verdes manuais.
- Informações de tesouraria (meios de pagamento, prazos, juros).
- Reativação de cheques de reembolso (IRS, IVA).
4. Execução Fiscal e Justiça Tributária
- Processamento e acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais e emissão de notificações.
- Apoio na regularização de dívidas (pagamento integral ou em prestações).
- Gestão de penhoras, garantias bancárias e outros meios de cobrança.
- Acompanhamento de processos de contencioso tributário.
5. Serviços Complementares
- Informações sobre isenções fiscais (ex.: IMI).
- Apoio em pedidos de pagamento faseado de dívidas.
- Apoio em processos de heranças e partilhas relacionados com o Imposto do Selo.
- Atendimento prioritário a cidadãos com necessidades especiais (mediante legislação aplicável).
- Encaminhamento para outros serviços da Autoridade Tributária, quando necessário.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sintra 4 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Sintra 4?
O Serviço de Finanças de Sintra 4 encontra-se na Avenida Miguel Bombarda, 27-A, 2745-175 Queluz, próximo da estação de comboios de Queluz-Belas.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos sábados, domingos e feriados o serviço está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento?
Sim, sempre que possível deve ser feito agendamento prévio através do Portal das Finanças ou pelo telefone 217 206 707. Alguns serviços podem ser prestados sem marcação, mas o agendamento reduz tempo de espera.
4. Que freguesias estão abrangidas pelo Serviço de Finanças de Sintra 4?
Abrange as freguesias de Queluz, Belas, Casal de Cambra e Massamá e Monte Abraão.
5. Quais são os principais serviços disponíveis?
- Atribuição e alteração de NIF.
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, IRC, IMI, IUC).
- Alteração de morada e dados pessoais.
- Pagamento de impostos e taxas.
- Pedido de caderneta predial.
- Cobrança de dívidas fiscais e execução fiscal.
- Venda de impressos e recibos verdes manuais.
6. Posso tratar do IRS neste serviço?
Sim. É possível entregar a declaração de IRS (Modelo 3), obter esclarecimentos e resolver situações relacionadas com reembolsos ou dívidas.
7. Como posso obter um Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O pedido pode ser feito presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação de documentos de identificação válidos (ex.: cartão de cidadão, passaporte).
8. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim, o balcão de tesouraria recebe pagamentos de impostos, taxas e coimas. Também é possível pagar por referência multibanco, através do Portal das Finanças.
9. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Pode dirigir-se ao balcão para obter informações sobre o montante em dívida e formas de pagamento. Em alguns casos é possível solicitar um plano prestacional (pagamento em prestações).
10. O que é necessário para alterar a morada fiscal?
A alteração pode ser feita presencialmente, apresentando documento de identificação válido, ou online no Portal das Finanças, com senha de acesso.
11. É possível pedir 2.ª via de caderneta predial aqui?
Sim. Pode solicitar no balcão do serviço ou através do Portal das Finanças.
12. Quem pode pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Pode requerer isenção quem cumpra os critérios legais, como imóveis destinados a habitação própria e permanente, dentro dos limites de rendimento e valor patrimonial tributário fixados por lei.
13. Posso tratar de heranças e partilhas neste serviço?
Sim. O serviço apoia no preenchimento e entrega da participação de óbito e nos procedimentos relativos ao Imposto do Selo associado a heranças.
14. Existe atendimento prioritário?
Sim. Têm prioridade idosos, grávidas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e quem acompanhe crianças de colo, conforme a legislação em vigor.
15. Como posso pedir pagamento em prestações de uma dívida?
Deve apresentar o pedido no balcão ou via Portal das Finanças. O serviço avalia o valor em dívida e as condições legais para autorizar o pagamento faseado.
16. Posso comprar recibos verdes no balcão?
Sim, o Serviço de Finanças de Sintra 4 continua a vender blocos de recibos verdes manuais, embora o sistema eletrónico (e-fatura) seja o mais utilizado.
17. O que devo fazer se perder a senha do Portal das Finanças?
Pode pedir uma nova senha no Portal das Finanças ou solicitar a reemissão presencialmente no serviço, mediante apresentação do seu documento de identificação.
