O Serviço de Finanças de Loures 3 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Loures 3, é garantir a aplicação justa e eficaz da política fiscal, assegurando a liquidação e cobrança de impostos, prestando apoio e informação aos contribuintes, emitindo documentos e certidões fiscais, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e contribuindo para a justiça fiscal, sempre em proximidade com os cidadãos e empresas do concelho.
Contactos
Telefone:
218 926 000
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Alameda dos Oceanos, 55
1998-027 Lisboa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3158
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Loures 3 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Declarações e Impostos
- Entrega e receção da declaração de IRS (modelo 3) e respetivos anexos.
- Apoio na entrega de declarações eletrónicas (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Pedido de declaração de substituição.
- Esclarecimentos sobre prazos e obrigações fiscais.
2. Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Atribuição de NIF a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alteração de dados pessoais associados ao NIF (nome, morada, estado civil, etc.).
- Emissão de segunda via do cartão de contribuinte (quando aplicável).
3. Património e IMI
- Pedido e emissão da caderneta predial urbana e rústica.
- Alterações no cadastro predial (afetação, áreas, confrontações, etc.).
- Registo de prédios novos ou omissos.
- Esclarecimentos sobre IMI e taxas aplicáveis.
4. Certidões
- Emissão de certidões de liquidação (IRS, IVA, IMI, etc.).
- Certidão de inexistência de dívidas fiscais.
- Certidões para efeitos judiciais ou administrativos.
5. IVA e Atividade Económica
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade de pessoas singulares e coletivas.
- Alterações de enquadramento em sede de IVA.
- Informação sobre regimes especiais (isenção, regime trimestral, regime normal, etc.).
6. Automóveis
- Apoio no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
- Informação e apoio relativo ao Imposto sobre Veículos (ISV).
- Emissão de referências de pagamento.
7. Cobrança e Pagamentos
- Pagamento de impostos e taxas diretamente ao balcão.
- Receção de coimas e custas processuais.
- Reativação de cheques de reembolso de IRS ou IVA caducados.
8. Execuções Fiscais
- Acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Apoio a planos prestacionais de pagamento de dívidas fiscais.
- Informação sobre penhoras e garantias prestadas.
9. Apoio e Informação
- Esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Informação sobre legislação tributária aplicável.
- Apoio a contribuintes com dificuldades em aceder ao Portal das Finanças.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Loures 3 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Loures 3?
O Serviço de Finanças de Loures 3 situa-se na Alameda dos Oceanos, Lote 1.06.1.2 – Parque das Nações, 1998-027 Lisboa.
2. Qual é o horário de funcionamento?
- Segunda a Sexta-feira: 09h00 – 15h30 (sem fecho para almoço).
- Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. Posso entregar a minha declaração de IRS no balcão?
Sim. O Serviço de Finanças aceita a entrega da declaração de IRS modelo 3 e respetivos anexos, embora seja recomendado o envio pelo Portal das Finanças.
4. Como posso pedir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O NIF pode ser solicitado presencialmente, mediante:
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte);
- Para estrangeiros, comprovativo de morada em Portugal e, se necessário, representante fiscal.
5. Onde posso obter a minha caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida:
- Presencialmente no Serviço de Finanças;
- Online, no Portal das Finanças (gratuitamente).
6. O que são as certidões fiscais e como pedi-las?
As certidões comprovam a situação tributária do contribuinte (ex.: inexistência de dívidas fiscais). Podem ser pedidas presencialmente ou no Portal das Finanças.
7. Posso pagar o IUC ou ISV no Serviço de Finanças?
Sim. É possível pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto sobre Veículos (ISV) no balcão ou através de referências de pagamento.
8. O que acontece se tiver uma dívida em execução fiscal?
O contribuinte pode:
- Consultar o processo no Serviço de Finanças;
- Solicitar um plano prestacional para pagar a dívida em várias prestações;
- Verificar eventuais penhoras ou garantias associadas.
9. Preciso de ajuda com o Portal das Finanças. Posso pedir apoio aqui?
Sim. Os serviços de finanças prestam apoio direto no acesso ao Portal, incluindo ajuda para criar senha de acesso, submeter declarações e consultar dívidas.
10. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. O serviço aceita pagamentos de IRS, IVA, IMI, IUC e outras receitas do Estado, bem como coimas e custas associadas.
11. Posso pedir segunda via da declaração de IRS ou comprovativos de entrega?
Sim. Pode solicitar comprovativos de entrega de IRS diretamente no balcão ou imprimir através do Portal das Finanças.
12. Preciso de alterar a minha morada fiscal. Onde faço isso?
A alteração da morada fiscal pode ser feita no Serviço de Finanças ou online, através da Área Pessoal no Portal das Finanças (com autenticação).
13. Empresas também podem tratar de assuntos aqui?
Sim. O Serviço de Finanças trata de:
- Início, alteração e cessação de atividade;
- Atualização de enquadramento em IVA;
- Certidões para concursos públicos;
- Situações de dívidas fiscais e execuções.
14. É preciso marcação prévia para atendimento?
Não é obrigatório, mas recomenda-se marcar atendimento através do Portal das Finanças para evitar filas.
15. O que é um processo de execução fiscal?
É um processo aberto para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Pode incluir penhora de salários, contas bancárias ou imóveis, se o contribuinte não regularizar a situação.
16. Que apoio existe para cidadãos com dificuldades em cumprir obrigações fiscais?
É possível pedir planos prestacionais, apoio no preenchimento de declarações e até atendimento prioritário em situações específicas (idosos, pessoas com deficiência, etc.).
