Serviço de Finanças de Lisboa 10

O Serviço de Finanças de Lisboa 10 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Lisboa 10 é assegurar, a nível local, a gestão e cobrança justa dos impostos, a atualização do cadastro e registo predial, o combate à fraude e evasão fiscal e o apoio de proximidade aos contribuintes, garantindo que estes cumprem os seus direitos e deveres fiscais de forma simples, transparente e eficaz, contribuindo assim para a sustentabilidade financeira do Estado e para a promoção da cidadania fiscal.

Contactos

Telefone:
213 584 340

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Av. Fontes Pereira de Melo, 30-B – R/C
1069-096 Lisboa

Localização

Código do Serviço de Finanças: 3255

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Lisboa 10 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Cidadãos (Pessoas Singulares)

Atribuição e alteração do NIF (Número de Identificação Fiscal).
Alteração de dados pessoais (nome, morada, estado civil, etc.).
Apoio na entrega da declaração anual de IRS (Modelo 3).
Pedido de caderneta predial (urbana e rústica).
Emissão de certidões fiscais (situação contributiva, património, etc.).
Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.

2. Empresas (Pessoas Coletivas)

Declarações de início, alteração e cessação de atividade.
Alteração de sede e dados fiscais da empresa.
Emissão de certidões para concursos ou comprovação de situação fiscal.

3. Tesouraria e Pagamentos

Pagamento de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IMT, etc.).
Pagamento de dívidas fiscais e acordos de pagamento.
Aquisição de impressos fiscais e talões de recibos verdes (em alguns balcões).

4. Património e Registo Predial

Atualização de valores patrimoniais tributários (VPT).
Emissão e consulta da caderneta predial.
Processamento de impostos relacionados com imóveis (IMI, IMT, Imposto do Selo).

5. Execução Fiscal

Acompanhamento de processos de cobrança coerciva de dívidas.
Esclarecimento e negociação de planos de pagamento em prestações.

6. Apoio ao Contribuinte

Atendimento presencial e telefónico.
Apoio no uso do Portal das Finanças e submissão eletrónica de declarações.
Informação e orientação sobre prazos fiscais.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lisboa 10 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Lisboa 10?

O Serviço de Finanças de Lisboa 10 situa-se na Avenida Fontes Pereira de Melo, 30-B, 1069-096 Lisboa, na freguesia de Arroios, próximo da estação de metro Picoas.

2. Qual é o horário de funcionamento?

O atendimento ao público decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Aos fins de semana e feriados está encerrado.

3. Como posso contactar este serviço?

Pode contactar o SF Lisboa 10 através do telefone 213 584 340, fax 213 584 378 ou e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..

4. Preciso de marcar atendimento ou posso aparecer sem marcação?

Muitos serviços exigem marcação prévia através do Portal das Finanças. Em alguns casos, é possível levantar senha no local, mas a disponibilidade é limitada e pode esgotar rapidamente em dias de maior afluência.

5. Posso pedir o NIF neste serviço de finanças?

Sim. O Serviço de Finanças de Lisboa 10 trata da emissão de NIF para cidadãos nacionais e estrangeiros. É necessário apresentar documento de identificação válido (cartão de cidadão, passaporte, título de residência, etc.).

6. Posso pedir a caderneta predial aqui?

Sim. O balcão emite cadernetas prediais urbanas e rústicas. Também é possível obtê-las online no Portal das Finanças.

7. Que impostos posso pagar no Serviço de Finanças?

Podem ser pagos todos os impostos administrados pela AT, incluindo IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e IMT, bem como dívidas fiscais em fase de execução.

8. O que faço se tiver dívidas fiscais?

Pode dirigir-se ao balcão para obter informação sobre o processo e, se possível, negociar um plano de pagamento em prestações.

9. Posso tratar de tudo presencialmente ou tenho de usar o Portal das Finanças?

Alguns serviços ainda requerem atendimento presencial, mas a maioria já pode ser feita através do Portal das Finanças, como entrega de declarações, pedidos de certidões e pagamento de impostos.

10. Como chegar ao Serviço de Finanças Lisboa 10?

A forma mais prática é através da estação de metro Picoas (linha amarela). Também existem várias carreiras da Carris que passam na Avenida Fontes Pereira de Melo.

11. Posso levantar a senha no próprio dia de atendimento?

Sim, mas a emissão de senhas é limitada e, em dias de maior movimento, pode esgotar logo pela manhã. Sempre que possível, é recomendável agendar previamente através do Portal das Finanças.

12. Estrangeiros também podem pedir NIF neste balcão?

Sim. Os cidadãos estrangeiros podem solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF) no Serviço de Finanças de Lisboa 10, apresentando passaporte ou título de residência. Se não residirem em Portugal, podem necessitar de um representante fiscal.

13. Posso entregar a declaração de IRS presencialmente?

Sim, mas atualmente a regra é a entrega online através do Portal das Finanças. O atendimento presencial serve sobretudo para esclarecimento de dúvidas ou apoio a contribuintes que não conseguem submeter eletronicamente.

14. Que tipo de certidões posso pedir neste serviço?

Pode pedir certidões como:

Situação contributiva (para concursos ou apoios).
Elementos patrimoniais.
Caderneta predial.
Certidões para registos e escrituras.

15. Posso tratar de heranças ou partilhas no SF Lisboa 10?

Sim, alguns atos relacionados com heranças e partilhas podem ser iniciados neste balcão, como comunicações fiscais obrigatórias. No entanto, certos processos mais complexos podem ser tratados noutras repartições de finanças.

16. Posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) neste balcão?

O IUC deve ser liquidado preferencialmente através do Portal das Finanças, mas é possível obter apoio no balcão para efetuar o pagamento.

17. Posso ter ajuda no uso do Portal das Finanças?

Sim. Os serviços de finanças prestam apoio digital, ajudando contribuintes menos familiarizados com o portal a preencher declarações ou pedidos online.