O Serviço de Finanças de Vila Velha de Ródão é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Velha de Ródão, é assegurar a administração eficaz dos impostos, taxas e demais tributos no seu território de competência, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, prestando apoio direto aos contribuintes, garantindo a justiça fiscal e contribuindo para a arrecadação de receitas públicas essenciais ao funcionamento do Estado.
Contactos
Telefone:
272 541 038
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Loja de Cidadão de Vila Velha de Ródão, Rua de Santana, 1061, R/C
6030-230 VILA VELHA DE RÓDÃO
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0698
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Velha de Ródão oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços Fiscais (Impostos e Declarações)
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alteração de morada ou outros dados do contribuinte
- Início, alteração ou cessação de atividade (ENI ou trabalhador independente)
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.)
- Consulta de dívidas fiscais
- Apoio no preenchimento de impressos e formulários
- Pedido de isenção de IMI por habitação própria e permanente
- Consulta e atualização de dados prediais
- Entrega de requerimentos diversos (reclamações, recursos, pedidos de informação vinculativa)
2. Pagamentos e Cobrança
- Pagamento de impostos (IRS, IVA, IUC, IMI, etc.)
- Pagamento de coimas e taxas
- Emissão de guias de pagamento (2.ª via)
- Emissão e validação de referências Multibanco
- Processamento de reembolsos (ex: IRS)
- Reativação de cheques de reembolso caducados
3. Documentação e Impressos
- Entrega e levantamento de cadernetas prediais
- Pedido de certidões (por exemplo: dívida e não dívida fiscal)
- Emissão e venda de recibos verdes manuais
- Disponibilização de impressos fiscais e formulários atualizados
- Emissão de comprovativos de regularização fiscal
4. Informação e Apoio ao Contribuinte
- Atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas
- Apoio no cumprimento de obrigações fiscais
- Informação sobre prazos legais, meios de pagamento, regimes especiais
- Ajuda no acesso ao Portal das Finanças
- Encaminhamento para outros serviços públicos, quando aplicável
5. Justiça Tributária e Execuções Fiscais
- Tramitação de processos de execução fiscal
- Prestação de garantias ou pedidos de pagamento em prestações
- Oposição à execução fiscal
- Penhoras e citações
- Representação local da AT em processos judiciais
6. Serviços Aduaneiros (quando aplicável)
- Apoio em pedidos de licenciamento e registo aduaneiro
- Encaminhamento de declarações aduaneiras para as direções competentes
- Informação sobre regras e procedimentos de comércio externo
7. Articulação com a Loja do Cidadão (mesmo edifício)
- Serviços do IRN (ex: Cartão de Cidadão, registos)
- Serviços do ISS (ex: Segurança Social Direta, pensões, prestações)
- Atendimento conjunto para facilitar a resolução de vários assuntos num só local
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Velha de Ródão para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Vila Velha de Ródão?
O serviço encontra-se na Rua de Santana, s/nº (1061), 6030-230 Vila Velha de Ródão, no mesmo edifício da Loja do Cidadão.
2. Qual o horário de funcionamento?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
3. Preciso de marcar atendimento para ser recebido?
Sim, em regra, o atendimento presencial é feito por marcação no Portal das Finanças. Em casos urgentes, poderá dirigir-se ao balcão e verificar a disponibilidade.
4. Que serviços posso tratar neste Serviço de Finanças?
Pode, entre outros:
- Obter ou atualizar o seu NIF
- Iniciar/cessar atividade como trabalhador independente
- Pagar impostos (IMI, IUC, IRS, IVA)
- Levantar cadernetas prediais
- Emitir recibos verdes manuais
- Obter certidões e comprovativos
- Regularizar dívidas ou tratar de execuções fiscais
5. Posso pedir uma 2.ª via da caderneta predial?
Sim. Pode fazê-lo presencialmente ou online através do Portal das Finanças.
6. É possível pagar impostos neste balcão?
Sim. Pode efetuar pagamentos diretamente no local, com numerário ou referência multibanco (emitida no momento).
7. Como posso obter uma certidão de dívida ou não dívida fiscal?
Pode solicitá-la presencialmente no balcão ou através do Portal das Finanças. Em muitos casos, a certidão online é válida para efeitos oficiais.
8. Posso entregar o IRS neste Serviço de Finanças?
Sim, pode obter apoio na entrega da declaração de IRS, embora o envio deva ser feito preferencialmente online.
9. Posso tratar de assuntos relacionados com a Segurança Social ou o Cartão de Cidadão?
Sim. No mesmo edifício funciona a Loja do Cidadão, onde encontrará balcões da Segurança Social (ISS) e do IRN.
10. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?
Sim. Pode apresentar presencialmente o pedido de isenção de IMI por habitação própria e permanente, desde que cumpra os requisitos legais.
11. O que devo fazer se perder o cheque de reembolso do IRS?
Deve dirigir-se ao balcão e solicitar a reativação do cheque de reembolso caducado ou extraviado. Em alternativa, pode pedir a transferência para IBAN válido.
12. É possível pagar impostos em prestações?
Sim. Pode pedir um plano prestacional para dívidas fiscais, sujeito a aprovação. A prestação mínima é de 25 €, e pode ser necessário prestar garantia.
13. Preciso do Cartão de Cidadão para tratar de assuntos nas Finanças?
Sim. Deve apresentar o Cartão de Cidadão ou um documento de identificação válido com NIF. Para terceiros, é exigida procuração com poderes específicos.
14. Posso tratar da alteração da morada fiscal presencialmente?
Sim. A alteração pode ser feita presencialmente ou no Portal das Finanças, caso tenha acesso à autenticação.
15. Que documentos devo levar para iniciar atividade como trabalhador independente?
- Cartão de Cidadão (ou passaporte e comprovativo de morada, para estrangeiros)
- IBAN
- Informação sobre a atividade a exercer (CAE ou código da atividade)
- Eventual comprovativo de contrato (se aplicável)
16. Posso entregar declarações do IVA ou IRC aqui?
Sim, pode obter apoio e esclarecer dúvidas, mas a entrega efetiva deve ser feita eletronicamente no Portal das Finanças. O serviço pode ajudar se tiver dificuldades.
