O Serviço de Finanças de Sertã é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Sertã é assegurar, de forma justa, eficiente e transparente, a aplicação da legislação fiscal e patrimonial no concelho, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte dos cidadãos e empresas, garantindo a arrecadação de receitas do Estado e prestando um serviço público de proximidade, acessível e orientado para as necessidades da comunidade local.
Contactos
Telefone:
274 600 270
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. 25 de Abril, 13 – R/C
6100-731 Sertã
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0671
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sertã oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Declarações
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC, IVA
- Pedido ou alteração de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Atualização de dados do contribuinte (morada, contacto, IBAN)
- Pedido de isenções fiscais (ex: primeira habitação, reforma)
- Emissão de guias de pagamento e referências Multibanco
- Pedido de reembolso ou compensação de imposto pago em excesso
2. Património e Registo de Imóveis
- Atualização da Caderneta Predial
- Registo de heranças e partilhas
- Avaliação fiscal de imóveis (para efeitos de IMI ou IMT)
- Comunicação de compra, venda ou doação de imóveis
- Pedido de isenção de IMI (ex: habitação própria e permanente)
3. Execução Fiscal
- Consulta e pagamento de dívidas fiscais
- Planos de pagamento em prestações
- Acordos de regularização de dívidas
- Reclamações e impugnações de execuções fiscais
- Informação sobre penhoras e notificações
4. Certidões e Documentos
- Emissão de certidão de situação tributária
- Certidões de liquidação e não dívida
- Pedido de segunda via de documentos
- Autenticação de documentos para efeitos fiscais
5. Empresas e Trabalhadores Independentes
- Abertura, alteração ou cessação de atividade
- Entrega de declarações periódicas
- Apoio na comunicação de faturas
- Registo de contabilidade organizada ou simplificada
6. Arrendamento
- Comunicação de contratos de arrendamento (Modelo 2)
- Emissão de recibos de renda eletrónicos (apoio presencial)
7. Apoio Digital
- Acesso e apoio ao uso do Portal das Finanças
- Recuperação ou alteração de senha de acesso
- Pedido de adesão à fatura eletrónica e notificações por e-mail
- Apoio a cidadãos com dificuldade de acesso digital
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sertã para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças da Sertã?
O Serviço de Finanças da Sertã está localizado na Av. 25 de Abril, 13 – R/C 6100-731 Sertã.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento ao público decorre nos dias úteis, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
3. É necessário agendar atendimento presencial?
Sim, o agendamento é recomendado para garantir atendimento. Deve ser feito através do Portal das Finanças, após login com NIF e senha.
4. Que serviços posso tratar online?
Pode entregar declarações, consultar dívidas, emitir guias, alterar morada, comunicar rendas, pedir certidões, entre outros — tudo através do Portal das Finanças.
5. Preciso de senha de acesso ao Portal das Finanças. Como posso obtê-la?
A senha pode ser pedida no próprio portal. Será enviada por correio para a morada fiscal registada.
6. Posso pagar o IMI, IRS ou IVA no Serviço de Finanças?
O pagamento deve ser feito por Multibanco, homebanking ou nos CTT, utilizando a referência da guia emitida.
7. Posso entregar o IRS presencialmente?
Sim, o serviço presta apoio à entrega do IRS, especialmente para contribuintes com dificuldades digitais, mediante agendamento.
8. Como pedir uma certidão de não dívida?
Pode ser pedida online no Portal das Finanças ou presencialmente, mediante agendamento.
9. Como posso atualizar a caderneta predial?
A atualização é feita no Portal das Finanças, mas pode obter apoio presencial caso necessário.
10. Tenho uma dívida em execução fiscal. Como posso resolver?
Pode consultar o processo no Portal das Finanças e, se possível, pedir um plano de pagamento em prestações. Também pode tratar presencialmente com agendamento.
11. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita online no Portal das Finanças, na área “Dados Pessoais”, ou presencialmente no Serviço de Finanças mediante agendamento.
12. É obrigatório comunicar o IBAN à Autoridade Tributária?
Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado para receber reembolsos e pagamentos diretamente na conta bancária.
13. Como posso abrir atividade como trabalhador independente?
Pode fazê-lo no Portal das Finanças ou presencialmente. Deve indicar o tipo de atividade, regime de IVA e contabilidade aplicável.
14. Como encerro a atividade de forma definitiva?
A cessação de atividade pode ser comunicada online ou presencialmente. Deve fazê-lo até 30 dias após cessar efetivamente a atividade.
15. Perdi o acesso ao Portal das Finanças. O que devo fazer?
Pode pedir nova senha no portal. Se precisar de ajuda urgente, poderá fazê-lo presencialmente mediante agendamento.
