Serviço de Finanças de Loures 4

O Serviço de Finanças de Loures 4 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Loures 4, é assegurar a aplicação da política fiscal do Estado, garantindo a justa tributação dos cidadãos e empresas, através da liquidação, cobrança e fiscalização de impostos, bem como da execução fiscal, prestando apoio direto aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações e direitos tributários, e contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal, sempre em conformidade com a lei e orientações nacionais e europeias.

Contactos

Telefone:
219 499 450

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Praceta Bombeiros Voluntários, 51 – 1.º
2689-503 Sacavém

Localização

Código do Serviço de Finanças: 3492

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Loures 4 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

Atendimento geral ao contribuinte – esclarecimento de dúvidas fiscais, orientação sobre obrigações tributárias e utilização do Portal das Finanças.
Entrega e receção de declarações – IRS, IRC, IVA, IUC, IMI e outras obrigações declarativas.
Cobrança de impostos e taxas – pagamento de impostos, taxas de justiça, coimas e outras receitas do Estado.
Execuções fiscais – processos de penhora, arresto de bens, planos de pagamento e regularização de dívidas fiscais.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – atualização de matrizes prediais, pedidos de isenção, consultas de VPT (Valor Patrimonial Tributário).
IS (Imposto do Selo) – liquidações, isenções e pedidos relacionados.
IUC (Imposto Único de Circulação) – apoio na liquidação e esclarecimento de dúvidas.
Heranças e doações – entrega de declarações de transmissões gratuitas (modelo 1), processos de partilha e atualização de herdeiros.
Registo e atualização de dados de contribuintes – alteração de morada fiscal, atividade, agregado familiar ou IBAN para reembolsos.
Cobrança coerciva – acompanhamento de execuções, notificações, citações e acordos de pagamento em prestações.
Atendimento especializado em processos de reclamações graciosas, impugnações e pedidos de revisão de atos tributários.
Entrega de documentos de transportes e alfândega (quando aplicável).

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Loures 4 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica o Serviço de Finanças de Loures 4?

O Serviço de Finanças de Loures 4 está localizado na Praceta Bombeiros Voluntários, n.º 51 – 1.º andar, 2689-503 Sacavém, concelho de Loures.

2. Qual é o horário de atendimento?

O horário habitual é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30 (horário contínuo).

3. É preciso marcar atendimento?

Em muitos casos, sim. A marcação é feita através da Plataforma de Marcação Online no Portal das Finanças (gov.pt). Contudo, continuam a ser atendidas situações urgentes ou casos de contribuintes sem meios digitais.

4. Que serviços posso tratar aqui?

No Serviço de Finanças de Loures 4 pode tratar de:

Pagamento e regularização de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo).
Execuções fiscais (penhoras, dívidas, planos de pagamento).
Atualização de dados de contribuintes (morada, IBAN, agregado familiar).
Processos de heranças e doações (modelo 1 e transmissões gratuitas).
Questões relacionadas com património (IMI, isenções, VPT).
Apoio ao contribuinte na utilização do Portal das Finanças.

5. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?

Sim. Pode solicitar a isenção de IMI por habitação própria e permanente, desde que cumpra os requisitos legais, entregando o pedido presencialmente ou através do Portal das Finanças.

6. Como posso regularizar uma dívida fiscal?

Pode pedir um plano de pagamento em prestações junto do Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças, evitando a execução fiscal.

7. Posso levantar senhas no local ou só com marcação online?

Na maioria dos serviços é necessária marcação online (via Portal das Finanças). Contudo, ainda é possível levantar senha no local para alguns atendimentos urgentes ou para contribuintes que não tenham acesso à internet.

8. Como posso obter a minha senha de acesso ao Portal das Finanças?

A senha pode ser pedida online em www.portaldasfinancas.gov.pt. Caso tenha dificuldades, pode solicitar apoio no Serviço de Finanças, que ajuda a pedir ou recuperar a senha.

9. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?

Sim. É possível efetuar o pagamento presencial de alguns impostos e coimas, embora a AT incentive o pagamento através de referência multibanco ou homebanking.

10. O que acontece se faltar ao atendimento marcado?

Se não comparecer à hora marcada, perde a prioridade da marcação. Terá de remarcar online ou aguardar vaga com senha presencial (se disponível).

11. Como tratar de assuntos relacionados com heranças?

Deve entregar a declaração Modelo 1 de Imposto do Selo (participação de transmissões gratuitas) no prazo legal. O Serviço de Finanças orienta o processo e atualiza a titularidade dos bens herdados.

12. Posso pedir apoio para preencher o IRS no Serviço de Finanças?

Sim, durante a campanha anual de IRS (abril a junho), há apoio presencial, sobretudo para pessoas sem literacia digital. É necessário marcar previamente.

13. Posso alterar o meu domicílio fiscal no Serviço de Finanças?

Sim. Basta apresentar o Cartão de Cidadão (ou documento de identificação) e comprovativo de morada, caso seja solicitado.

14. Como funciona o atendimento a empresas?

As empresas podem tratar de:

Abertura ou cessação de atividade;
Questões relacionadas com IRC e IVA;
Regularização de dívidas e planos prestacionais;
Atualização de dados da empresa.

15. Existe apoio para contribuintes estrangeiros?

Sim. O serviço presta apoio a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, incluindo atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal), necessário para contratos, contas bancárias e trabalho.