O Serviço de Finanças de Lisboa 4 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Situado em Lisboa, este serviço é um ponto de apoio próximo para tratar de impostos, certidões e atualização de dados fiscais.
A missão do Serviço de Finanças de Lisboa 4, é assegurar a gestão e cobrança dos impostos e demais tributos, apoiar os cidadãos e empresas no cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais, garantir a legalidade e a justiça tributária através da fiscalização e do combate à fraude e evasão, e prestar um atendimento de proximidade que contribua para a sustentabilidade das receitas públicas e para a confiança dos contribuintes no sistema fiscal português.
Contactos
Telefone:
218 411 600
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Ponta Delgada, 69
1000-241 Lisboa
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3301
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Lisboa 4 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atribuição e alteração de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alteração de morada, nome ou outros dados pessoais
- Entrega de declarações fiscais (ex.: IRS, IVA, IMI)
- Pedido e entrega de certidões fiscais
- Consulta e emissão da caderneta predial
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade
- Emissão de referências multibanco e documentos de pagamento de impostos (IRS, IVA, IUC, IMI, entre outros)
- Apoio no acesso ao Portal das Finanças e ao e-Balcão
- Esclarecimento de dúvidas fiscais e apoio ao cumprimento das obrigações tributárias
- Procedimentos de cobrança coerciva e acordos de pagamento de dívidas fiscais
- Receção de requerimentos e outros pedidos dirigidos à Autoridade Tributária
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Lisboa 4 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Lisboa 4?
O Serviço de Finanças de Lisboa 4 está situado na Rua de Ponta Delgada, nº 69, 1000-241 Lisboa.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Lisboa 4 funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos fins de semana está encerrado.
3. É preciso marcar atendimento?
Sim. Para a maioria dos serviços é recomendável fazer agendamento prévio através do Portal das Finanças ou do telefone. No entanto, alguns assuntos simples podem ser tratados sem marcação.
4. Posso pedir o NIF neste serviço?
Sim. Pode pedir a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF), bem como alterações de morada ou outros dados.
5. Que impostos posso tratar no Serviço de Finanças?
Pode tratar de assuntos relacionados com IRS, IVA, IMI, IUC e outros impostos, incluindo entrega de declarações, pagamentos e emissão de documentos de cobrança.
6. Como posso pedir uma caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças, de forma gratuita.
7. É possível pagar impostos no local?
Sim. Pode pedir a emissão de referências multibanco e efetuar pagamentos no balcão ou através das referências fornecidas.
8. O Serviço de Finanças Lisboa 4 tem atendimento para empresas?
Sim. Além de pessoas singulares, este serviço atende empresas, nomeadamente no registo de início/cessação de atividade, declarações fiscais e emissão de certidões.
9. Há acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida?
Sim. O edifício tem acesso adaptado.
10. Posso tratar de dívidas fiscais neste serviço?
Sim. Pode consultar dívidas, pedir planos prestacionais e negociar pagamentos com a Autoridade Tributária.
11. O que faço se perder a senha do Portal das Finanças?
Pode pedir uma nova senha online no portal www.portaldasfinancas.gov.pt ou solicitar apoio presencial neste serviço de finanças.
12. Como pedir uma certidão de dívida ou não dívida?
As certidões podem ser pedidas presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças. Algumas são emitidas de forma imediata e gratuita.
13. Posso entregar declarações em papel?
Sim, mas apenas em casos específicos e excecionais (como contribuintes sem acesso à internet). A regra geral é a entrega online através do Portal das Finanças.
14. Como tratar do Imposto Único de Circulação (IUC)?
Pode obter a referência para pagamento no balcão, mas o processo é preferencialmente feito online no Portal das Finanças.
15. Posso tratar do IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Pode pedir informações sobre valores de IMI, alterações de titularidade predial, emissão de caderneta e pagamento do imposto.
16. Há atendimento prioritário?
Sim. Têm direito a atendimento prioritário idosos, grávidas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
17. É possível obter ajuda para preencher o IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, o serviço presta apoio no preenchimento e submissão da declaração.
