O serviço, denominado “Gestão de Autorizações de Acessos”, está disponível para pessoas singulares e coletivas registadas no Portal das Finanças. A pessoa autorizada tem de ser uma pessoa singular e também deve estar registada no portal.
Autorizações podem ser personalizadas
O contribuinte pode escolher uma ou várias funcionalidades às quais pretende dar acesso, mantendo o controlo sobre:
- A pessoa autorizada a agir em seu nome;
- As informações e operações a que essa pessoa pode aceder;
- O período de validade da autorização.
A autorização pode ser modificada ou cancelada a qualquer momento. É ainda possível definir um prazo máximo de cinco anos. Caso não seja indicada uma data, a autorização mantém-se válida durante um ano e um dia.
Todas as operações efetuadas pela pessoa autorizada ficam registadas no Portal das Finanças.
Maior segurança para quem precisa de apoio
Até agora, muitos contribuintes que necessitavam da ajuda de familiares, contabilistas ou outras pessoas para tratar de assuntos fiscais acabavam por partilhar os seus dados de acesso.
A nova funcionalidade elimina essa necessidade e permite que cada utilizador mantenha a sua senha confidencial, sem deixar de receber apoio na utilização dos serviços tributários digitais.
A medida também facilita a utilização do segundo fator de autenticação, ou 2FA. Desta forma, os contribuintes podem reforçar a segurança da sua conta e, simultaneamente, permitir que uma pessoa de confiança trate de determinadas questões fiscais em seu nome.
Como autorizar outra pessoa
Depois de iniciar sessão no Portal das Finanças, o serviço pode ser encontrado através do seguinte percurso:
Serviços > Autorizar acessos a terceiros > Gestão de autorizações de acessos
Também é possível localizar a funcionalidade através da barra de pesquisa do portal, utilizando a expressão “Gestão de autorizações”.
As instruções detalhadas estão disponíveis no guia de utilização do serviço.
Esta funcionalidade é importante porque permite receber ajuda no Portal das Finanças sem comprometer a segurança dos dados pessoais e fiscais.
As principais vantagens são:
- Evita a partilha da senha: cada pessoa utiliza as suas próprias credenciais.
- Dá controlo ao contribuinte: é possível escolher quem fica autorizado, a que serviços pode aceder e durante quanto tempo.
- Reduz riscos de fraude: a senha permanece confidencial e pode continuar protegida por autenticação de dois fatores.
- Garante rastreabilidade: as operações realizadas pela pessoa autorizada ficam registadas.
- Permite cancelar o acesso: a autorização pode ser alterada ou revogada a qualquer momento.
- Facilita o apoio: é especialmente útil para idosos, pessoas com pouca literacia digital, cidadãos com dificuldades de acesso e empresas que recorrem a contabilistas ou representantes.
